23/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/09/2025 11:03

Certidão
23/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 05:06

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
23/09/2025 03:10

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804061-45.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agnaldo Tenório Cavalcante Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/09/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 15:31

Julgamento Virtual Finalizado
22/09/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 15:31

Não-Provimento
15/09/2025 01:09

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:09:28 local.
09/09/2025 13:50

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:50:51 local.
03/09/2025 15:17

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2025 08:09

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
21/07/2025 06:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/07/2025 06:33

Certidão
10/07/2025 10:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
10/07/2025 05:21

Certidão
10/07/2025 05:21

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
10/07/2025 05:21

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804061-45.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agnaldo Tenório Cavalcante Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
09/07/2025 12:50

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:31

Distribuído por sorteio
09/07/2025 12:28

Processo Cadastrado
08/07/2025 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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