08/07/2025 22:21

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 22:21

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 22:21

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 22:53

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:24

Recebidos os autos
05/06/2025 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 07:53

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0804061-45.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Agnaldo Tenório Cavalcante - Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de página(s) 164/169, bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 dias por intermédio de advogado(a): Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a Ação Judiciária movida por AGNALDO TENÓRIO CAVALCANTE em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, tudo para declarar e determinar a nulidade absoluta e a extinção imediata do Processo Administrativo de Trânsito de Suspensão do Direito de Dirigir n. 008915/2021 e de todos os seus efeitos deletérios em face da parte requerente, haja vista o vício grave em sua fundamentação jurídica e, por conseguinte, em sua motivação idônea.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis .
16/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:54

Homologada a Transação
08/05/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:37

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0804061-45.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Agnaldo Tenório Cavalcante - Despacho/decisão: 3.

Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada por falta dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a realização da audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se o requerido.

Findo o prazo de resposta, intime-se o requerente para que diga, em 15 dias, se tem outras provas a produzir.

Nada sendo requerido, façam conclusos ao juiz(a) leigo(a) para julgamento.
25/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:53

Recebidos os autos
24/02/2025 13:53

Tutela Provisória
21/02/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:45

Recebidos os autos
13/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0914418-65.2024.8.12.0001

Municipio de Ponta Pora

Luciano Velac

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0801260-08.2024.8.12.0009

Risco Zero Comercio e Servicos LTDA - ME

Diego Raimundo dos Santos

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0866489-36.2024.8.12.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Ademir Cavanha da Costa

Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0800732-10.2025.8.12.0018

Daury Costa da Silva Junior

Ingrid Maiara Segovia de Souza

Advogado: Marcos Antonio Moreira Ferraz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0850995-34.2024.8.12.0001

Industria e Comercio de Laticinios Apore...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marcel Sabala Carrijo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2024 20:05

Exibir Processo