23/05/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 13:53

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 06:49

Expedição de "tipo de documento".
23/05/2025 06:43

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402801-20.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Carla Patrícia Coelho Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lorena Bezerra Vieira (OAB: 18042/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Scpc Serviço Central de Proteção Ao Crédito EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE REGISTRO DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PEDIDO DE EXCLUSÃO DE NOME PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - POSSIBILIDADE - DISCUSSÃO DA DÍVIDA QUE IMPEDE O APONTAMENTO NOMINAL - PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO NCPC - DECISÃO A QUO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/04/2025 13:53

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 13:52

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:35

Provimento
04/04/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402801-20.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Carla Patrícia Coelho Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lorena Bezerra Vieira (OAB: 18042/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Scpc Serviço Central de Proteção Ao Crédito Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:41

Inclusão em pauta
03/04/2025 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402801-20.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Carla Patrícia Coelho Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lorena Bezerra Vieira (OAB: 18042/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Scpc Serviço Central de Proteção Ao Crédito EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE REGISTRO DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU APENAS EFEITO DEVOLUTIVO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402801-20.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Carla Patrícia Coelho Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lorena Bezerra Vieira (OAB: 18042/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Scpc Serviço Central de Proteção Ao Crédito Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402801-20.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Carla Patrícia Coelho Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lorena Bezerra Vieira (OAB: 18042/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Scpc Serviço Central de Proteção Ao Crédito Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402801-20.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Carla Patrícia Coelho Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lorena Bezerra Vieira (OAB: 18042/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Scpc Serviço Central de Proteção Ao Crédito

Vistos.
25/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:10

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 18:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 18:01

Tutela Provisória
24/02/2025 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 15:50

Tutela Provisória
24/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 07:45

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 07:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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