28/08/2025 03:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
23/08/2025 03:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.
08/08/2025 22:24

Prazo em Curso
31/07/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 12:37

Emissão da Relação
22/07/2025 19:44

Prazo em Curso
10/07/2025 18:30

Prazo em Curso
03/07/2025 05:29

Documento Digitalizado
25/06/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 15:19

Expedição de Carta.
29/05/2025 15:18

Expedição de Carta.
28/05/2025 21:10

Expedição em análise para assinatura
15/04/2025 12:34

Autos preparados para expedição
13/03/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:11

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Siqueira Filho (OAB 22852/MS) Processo 0848423-08.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Afonso Nunes -

Vistos. 1 - A parte requerente, na condição de viúvo, tem legitimidade para o ajuizamento do pedido (art. 616 do CPC), conforme documento pessoal (f. 17) e instruiu a petição com a certidão de óbito (f. 16) em cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 615 do CPC. 1.1 - O valor dos bens se enquadra na situação do arrolamento comum (igual ou inferior a 1.000 salários mínimos), nos termos do artigo 664 do CPC.

Defere-se o processamento do presente arrolamento comum dos bens deixados por Elcides Garcia Nunes. 2 - Nomeia-se a parte autora como inventariante (art. 664 do CPC.), independentemente de assinatura do termo de compromisso, a quem incumbe: a) se ainda não prestadas de forma completa, apresentar as declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha; b) juntar certidão de inexistência de testamento (se o caso), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. c) observar que a declaração via eletrônica do ITCD pela parte contribuinte, não interfere, não suspende e nem prorroga a prática de seus atos processuais no arrolamento. 3 - Citem-se as partes meeira, herdeiras, legatárias, caso não representadas (art. 626 do CPC). 4 - Expeça-se edital, nos termos do art. 626, § 1º, do CPC, principalmente no caso de ausente. 5 - Se houver parte herdeira incapaz, ausente, interesses de fundação, ou testamento dê-se vistas ao Ministério Público. 6- Se houver testamento, intime-se a pessoa indicada como testamenteira. 7- No caso de citação de pessoas não representadas e decorrido o prazo comum de 15 dias (art. 627 do CPC), com ou sem manifestação, ou se todas representadas e cumpridas as diligências supra, retornem conclusos. 8- Deferem-se os benefícios da justiça gratuita.
14/02/2025 21:04

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 12:55

Emissão da Relação
18/12/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 17:16

Outras Decisões
13/12/2024 16:16

Conclusos para despacho
15/10/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:04

Prazo em Curso
20/09/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 08:52

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 14:06

Emissão da Relação
23/08/2024 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 16:20

Outras Decisões
20/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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