13/08/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 16:04

Emissão da Relação
08/08/2025 16:03

Autos preparados para expedição
14/07/2025 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Apelação
27/05/2025 07:38

Prazo em Curso
26/05/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0810882-04.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo de Tarso Batista Oliveira - Posto isso, não atendida a ordem de emenda e diante da falta de interesse processual, com esteio no parágrafo único do art. 321, c.c. com o art. 485, VI, todos do CPC, indefiro a inicial desta ação de exibição de documentos apresentada por PAULO DE TARSO BATISTA OLIVEIRA em face de BANCO PAN S.A., e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Custas pela parte Autora, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista dos documentos de fls. 14 e 16/29.

Sem honorários.

P.R.I.
23/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 11:39

Emissão da Relação
14/05/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:55

Registro de Sentença
14/05/2025 18:55

Indeferida a petição inicial
13/05/2025 06:37

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:47

Retificação de Classe Processual
24/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:00

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0810882-04.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Paulo de Tarso Batista Oliveira - Reqdo: Banco Pan S.A. - I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento (art. 396 do CPC).

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promovo a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do teor da resposta do banco Réu por e-mail a fls. 45/47, bem como do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "[...] Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa à dialeticidade, porquanto possível extrair os motivos do inconformismo do apelante, bem como o pedido de nova decisão.

O STJ, no recurso representativo da controvérsia, Resp n. 1349453/MS (TEMA 648), entendeu que "Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária".

Ausente instrumento de procuração com poderes específicos para solicitar e receber documentação, não há como exigir da requerida que atenda o pedido de fornecimento de informações de um cliente, sob pena de incorrer em quebra de sigilo. (TJMS.

Apelação Cível n. 0844902-26.2022.8.12.0001, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, j: 20/09/2023, p: 21/09/2023)", intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstrem a apresentação ao banco Réu de procuração pública para solicitar a exibição dos documentos relativos ao contrato que originou o desconto em folha de pagamento no valor de R$ 513,95 (fls. 25), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - A fim, de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

IV - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.

V - Às providências
27/02/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 14:15

Emissão da Relação
26/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 15:24

Emenda à Inicial
25/02/2025 07:42

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:31

Informação do Sistema
24/02/2025 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/02/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801323-60.2025.8.12.0021

Meire Ferreira Machado de Jesus

Banco Agibank S/A

Advogado: Paulo Henrique Baroni Ortega

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0801407-23.2024.8.12.0045

Ilsa Maria Basilio Antonio

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0805907-36.2025.8.12.0001

Luiz Alexandre Arguilheira Goncalves da ...

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Goncalves da ...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0800031-22.2025.8.12.0027

Elza Pereira dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0801025-68.2025.8.12.0021

Nilson da Silva Ferreira

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Advogado: Claudia Pombani Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2025 08:50

Exibir Processo