23/07/2025 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 20:03

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 03:07

Decorrido prazo de parte
08/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:41

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Frank Gorski (OAB 7471/MS), Célia Kikumi Hirokawa Higa (OAB 3626/MS), Érico de Oliveira Duarte (OAB 2889/MS), Andreia Juliana Andreuzza Vicentini Duarte (OAB 15241/MS), Alexandre Moretto (OAB 61369/PR) Processo 0847776-81.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gean Mayke da Silva Pinheiro, Rosemary da Silva Pinheiro - Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial (senai), Krum Construções e Incorporações Ltda-EPP,, Alpensa Prestadora de Servicos Em Construcao Ltda - 1.

Preliminares 1.1.

Rejeição da ilegitimidade passiva da Krum Construções A alegação de ilegitimidade passiva da empresa Krum Construções não merece prosperar.

O art. 618 do Código Civil prevê que o empreiteiro de materiais e execução responderá, pelo prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança da obra.

Como a obra foi entregue em 2017 e o acidente ocorreu em 2020, ainda dentro do prazo quinquenal, a responsabilidade da empreiteira deve ser analisada no mérito.

Assim, rejeito a preliminar e mantenho a empresa Krum Construções no polo passivo. 1.2.

Da denunciação à lide da empresa Alpensa O pedido de denunciação à lide da empresa Alpensa deve ser deferido.

A sucessiva ampliação do litisconsórcio é permitida pelo Código de Processo Civil em seu artigo 125.

Porém, na forma sucessiva, somente uma vez.

Observa-se que a parte Requerida Krum Construções Ltda, trouxe aos autos o contrato firmado com a empresa Alpensa, onde consta inclusive a garantia de 5 (cinco) anos (fls. 1210-1213).

Assim, defiro a denunciação da lide (fls. 577-582) da empresa Alpensa Prestadora de Serviços de Construção Eireli - ME, nos termos do art. 125 do Código de Processo Civil/2015.

Retifique a autuação para constar o nome do litisdenunciado.

Deste modo, cite-se o denunciado para responder à denunciação da lide, no prazo de 15 (quinze) dias (contados na forma do artigo 231 do CPC).

Seu endereço consta nas fls. 1181.

Com a contestação da Denunciada, intimem-se as partes para se manifestarem, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.

Deverá a Denunciada, na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.

Com a vinda da contestação das Denunciadas ou seu silêncio, e a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para o saneamento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
18/02/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:09

Decisão ou Despacho
10/02/2025 08:30

Recebidos os autos
07/01/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:37

Recebidos os autos
19/09/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 11:34

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
25/09/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:21

Recebidos os autos
27/07/2023 18:21

Outras Decisões
01/06/2023 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 11:22

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:54

Recebidos os autos
28/04/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:38

Recebidos os autos
07/03/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:24

Juntada de tipo de documento
05/12/2022 09:17

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 06:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
02/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2022 15:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 15:25

de Instrução e Julgamento
27/10/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:09

Recebidos os autos
25/10/2022 17:09

Determinada Requisição de Informações
25/10/2022 02:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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