22/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/08/2025 05:35:26, 10ª Vara do Juizado Especial C.
20/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 11:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
14/04/2025 10:52

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 09:54

Emissão da Relação
14/04/2025 08:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:50

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/04/2025 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/04/2025 17:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/08/2025 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
07/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 10:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fatima Regina Souza Candido (OAB 18665/MS) Processo 0804895-48.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anna Clara Feitosa Oyakawa - Deste modo, e uma vez celebrado o contrato, respeitando-se a autonomia privada, vigora, em tais relações, o Princípio Pacta Sunt Servanda, que atribui força obrigatória ao que avençado em detrimento de ambas as partes, sendo exigido não apenas da instituição de ensino, na fixação de suas cláusulas contratuais, como também do consumidor, na execução do que foi por ele contratado.

Assim, havendo informação da existência de previsão expressa quanto à forma de pagamento do DIS, e tendo a parte reclamante anuído, não se poder falar, ao menos por ora, em inexigibilidade do débito.

Deste modo, indefiro o pedido de antecipação da tutela na forma pretendida.

Designo audiência de conciliação para o dia 09 de abril de 2025, às 17:30hhoras, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
27/02/2025 21:38

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 21:38

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 09:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/02/2025 09:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 09:37

Emissão da Relação
27/02/2025 07:01

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 18:10

Emissão da Relação
26/02/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 17:43

Tutela Provisória
26/02/2025 10:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
26/02/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:45

Autos preparados para expedição
25/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:14

Informação do Sistema
20/02/2025 07:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/02/2025 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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