TJMS - 4000128-05.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

PEDRO GOMES ROCHA JUNIOR

CPF *94.***.*14-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA BASTOS

CPF *65.***.*90-57

Advogados

PEDRO GOMES ROCHA JUNIOR

OAB: 27645/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 10:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/05/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 19:36

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 19:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/05/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000128-05.2023.8.12.9000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Pedro Gomes Rocha Junior Paciente: Hiago Rodrigo de Oliveira Bastos Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.

    Uma vez demonstrados o fumus commissi delicti (possível ocorrência do delito e os indícios da autoria) e o periculum libertatis (perigo que decorre do estado de liberdade do paciente) a justificar a imposição e manutenção da prisão preventiva, não se cogita constrangimento ilegal ao direito de locomoção.

    Eventuais condições pessoais favoráveis por si só não bastam para a concessão do benefício da liberdade provisória, quando estão presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar.

    Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.

  • 28/04/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:48

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 13/04/2023 13:24

    INCONSISTENTE

  • 13/04/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000128-05.2023.8.12.9000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Pedro Gomes Rocha Junior Paciente: Hiago Rodrigo de Oliveira Bastos Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Ante o exposto, não conheço do requerimento de p. 90-91.

  • 12/04/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 11/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 11/04/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 17:53

    Inclusão em Pauta

  • 04/04/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 20:50

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 20:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/03/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000128-05.2023.8.12.9000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Pedro Gomes Rocha Junior Paciente: Hiago Rodrigo de Oliveira Bastos Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

    Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora.

    Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação.

    Finalmente, conclusos.

  • 28/03/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 17:47

    Juntada de Informações

  • 28/03/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000128-05.2023.8.12.9000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Pedro Gomes Rocha Junior Paciente: Hiago Rodrigo de Oliveira Bastos Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/03/2023 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 17:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/03/2023 13:40

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 27/03/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:16

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 27/03/2023 12:30

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/03/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 12:30

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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