16/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 06:24

Decorrido prazo de "nome da parte".
22/04/2025 14:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800505-71.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Wanessa Cyles da Silva Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO ATENDIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 648.

Para fins de cumprimento dos requisitos elencados no julgamento do REsp 1.349.453/MS (recurso repetitivo - Tema 648), é válida a solicitação de documento realizada à instituição financeira via e-mail, no endereço eletrônico fornecido para atendimento ao consumidor.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:29

Provimento
14/04/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800505-71.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Wanessa Cyles da Silva Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:56

Inclusão em pauta
10/04/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
10/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800505-71.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Wanessa Cyles da Silva Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/04/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 17:55

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 17:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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