05/05/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:49

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 06:50

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 06:45

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2025 13:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601087-41.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Maria Cristina Ananias da Silva Advogada: Camila Costa Duarte (OAB: 92737/RS) Interessado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados EMENTA.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÕES DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSCRIÇÃO EM PLATAFORMA NEGATIVA POR DÍVIDA PRESCRITA.

AÇÕES SEMELHANTES RELACIONADA A CONTRATOS E DÉBITOS DISTINTOS.

AUSÊNCIA DE CONEXÃO.

REUNIÃO DOS PROCESSOS.

DESNECESSIDADE.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

CONFLITO PROCEDENTE.

Nos termos do caput do art. 55 do Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir Tratando-se de Ações Declaratórias c/c Indenização por Danos Morais decorrentes de contratos distintos não incide, qualquer regra de prevenção, considerando que as causas de pedir são diversas.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito de competência..
02/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 17:48

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 17:48

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 17:38

Expedição de "tipo de documento".
31/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:48

Provimento
31/03/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 06:27

Inclusão em pauta
06/03/2025 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 16:05

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601087-41.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Maria Cristina Ananias da Silva Advogada: Camila Costa Duarte (OAB: 92737/RS) Interessado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Recebo o presente conflito de competência e, nos termos do disposto nos artigos 954 e 955, do Código de Processo Civil, determino que seja oficiado ao Juízo de Direito da Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível de Competência Residual de Campo Grande para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, prestando as informações que julgar convenientes.

Fica designado o juízo suscitante para, em caráter provisório, resolver eventuais medidas urgentes.

Publique-se.

Intime-se.
18/02/2025 13:04

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 13:04

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 08:58

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 23:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 23:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 01:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 10:35

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 10:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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