08/07/2025 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 08:54

Decorrido prazo de parte
23/06/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 22:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:32

Recebidos os autos
21/05/2025 13:32

Decisão ou Despacho
17/03/2025 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2025 03:23

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0830943-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanir Lopes dos Santos - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ante o requerimento de justiça gratuita (f. 60-167), determino que a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia do balanço patrimonial da empresa, declaração de imposto de renda atualizado (pessoa jurídica), e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, pois o público alvo da parte requerida são os aposentados e pensionistas, sendo inaplicável o disposto no artigo 51 da Lei 10.741/03: AGRAVO DE INSTRUMENTO.JUSTIÇAGRATUITA.

ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS.Público-alvo de aposentados e pensionistas.

Inaplicabilidade doart.51daLeinº10.741/03.

Necessidade de comprovação de insuficiência patrimonial.

AplicaçãodaSúmula nº 481 do STJ.

Ausência de prova idônea.

Indeferimentodabenesse.

Decisão mantida.

Recurso desprovido, com determinação.(TJSP; AI 2213296-37.2024.8.26.0000; Jales; Sétima Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Ademir Modesto de Souza; Julg. 06/09/2024) Justapostos os documentos, diga a parte requerente em 15 dias.

Depois, voltem para saneamento ou julgamento antecipado.

Intimem-se.
17/02/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:49

Recebidos os autos
11/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 10:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 17:21

de Conciliação
26/09/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 13:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 13:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 13:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:23

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 16:00

Recebidos os autos
15/07/2024 16:00

Tutela Provisória
12/07/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:58

Recebidos os autos
24/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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