21/07/2025 18:00

Arquivado Provisoriamente
21/07/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 10:36

Recebidos os autos
16/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 09:39

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS), Francis Thomaz Garcia Mendes (OAB 17685/MS) Processo 0807331-02.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Construtora Degrau Ltda - ME - Intimação do executado, acerca do termo de penhora no rosto dos autos de f. 314, para manifestação, no prazo de quinze (15) dias.
11/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:41

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 01:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS), Francis Thomaz Garcia Mendes (OAB 17685/MS) Processo 0807331-02.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Construtora Degrau Ltda - ME - Defiro a penhora no rosto dos autos nº. 0019342-53.2001.8.12.0001/01, em trâmite perante a 15.a.

Vara Cível, dos eventuais créditos do(s) Requerido(s), até o limite da dívida aqui executada atualizada.

A penhora deverá ser efetivada da seguinte forma (conforme orientações contidas no Ofício-Circular nº 126.664.075.0041/2017, da CGJ, que deferiu a implantação da penhora no rosto dos autos mediante utilização do sistema SCDPA e Malote Digital): i) por meio de ofício, que será encaminhado via SCDPA (para os processos que tramitam perante as unidades judiciais do TJMS) ou Malote Digital (para outros Tribunais); remeta cópia desta decisão.

Através do mesmo ato, solicite que, caso o valor se encontre disponível naqueles autos, sejam imediatamente transferidos para a subconta vinculada a este feito (mencione o número). 2.

Com a efetivação da penhora intime as partes da penhora pelo diário (através de seus advogados, conforme artigo 841 do Código de Processo Civil/2015) ou por mandado, caso não tenha procurador. 3.

Caso nada seja solicitado, o presente feito aguardará o resultado das penhoras daqueles autos para que o Requerente receba seu crédito.

Diante deste fato, somente resta a este juízo aguardar e à parte Requerente cabe acompanhar aquele feito e, quando possível, informar a este juízo a disponibilidade de valores naquele feito (devendo ter certeza de que há valores depositados e livres, sob pena de prática de ato inútil) para que seja solicitada a transferência.

Deve a parte ainda observar que, caso a penhora recaia sobre processo em fase de conhecimento, quando promovido cumprimento de sentença em autos apartados (p. ex.

Provisório) pode ocorrer dele não ser transposto para o novo feito.

Por isto deverá diligenciar junto àqueles autos.

Assim sendo, determino que o presente feito aguarde o resultado daquelas penhoras no arquivo provisório, até solicitação da parte interessada.

Intime.

Cumpra-se.
18/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:14

Recebidos os autos
17/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:45

Recebidos os autos
14/03/2025 14:45

Decisão ou Despacho
14/03/2025 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 11:24

Recebidos os autos
24/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 03:00

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Francis Thomaz Garcia Mendes (OAB 17685/MS) Processo 0807331-02.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eloina Barbosa de Monteiro Filha - Reqdo: Construtora Degrau Ltda - ME - Intimação ao Executado da juntada de ofício de f.408.
12/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:38

Processo Desarquivado
27/12/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:06

Arquivado Provisoriamente
15/01/2024 10:06

Decorrido prazo de parte
05/01/2024 17:12

Processo Desarquivado
28/07/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 04:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 23:31

Arquivado Provisoriamente
11/02/2022 10:59

Recebidos os autos
11/02/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 20:50

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 20:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2022 14:32

Juntada de tipo de documento
17/01/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 16:10

Juntada de tipo de documento
14/01/2022 16:10

Recebidos os autos
14/01/2022 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2021 19:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 19:33

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 19:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 10:41

Recebidos os autos
12/11/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 22:17

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 22:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2021 22:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:16

Recebidos os autos
18/10/2021 16:16

Outras Decisões
21/09/2021 23:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2021 14:37

Recebidos os autos
17/09/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 22:23

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 22:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2021 23:59

Decorrido prazo de parte
02/08/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 22:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 18:37

Recebidos os autos
28/06/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:04

Recebidos os autos
17/06/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:40

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 20:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2021 15:14

Recebidos os autos
08/06/2021 15:14

Outras Decisões
02/06/2021 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2021 23:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 11:00

Recebidos os autos
07/05/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 08:26

Expedição de tipo de documento.
07/05/2021 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2021 23:50

Decorrido prazo de parte
06/04/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 23:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 16:49

Recebidos os autos
19/03/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 16:19

Recebidos os autos
16/03/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 22:42

Expedição de tipo de documento.
03/03/2021 22:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2021 18:50

Recebidos os autos
09/02/2021 18:50

Outras Decisões
31/01/2020 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2020 11:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 11:57

Processo Reativado
14/01/2020 17:00

Juntada de Petição de tipo
13/01/2020 17:03

Arquivado Definitivamente
13/01/2020 16:58

Processo Desarquivado
13/01/2020 16:57

Expedição de tipo de documento.
11/06/2019 03:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 01:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 01:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 01:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 03:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 03:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 18:00

Arquivado Provisoriamente
27/11/2017 10:23

Recebidos os autos
27/11/2017 10:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2017 10:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 08:19

Expedição de tipo de documento.
24/11/2017 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2017 17:22

Recebidos os autos
22/11/2017 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2017 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2017 17:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 15:18

Recebidos os autos
25/10/2017 15:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 13:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 16:58

Expedição de tipo de documento.
24/10/2017 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2017 12:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 12:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 10:16

Recebidos os autos
23/10/2017 10:16

Decisão ou Despacho
21/09/2017 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2017 17:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 16:16

Recebidos os autos
19/09/2017 16:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 14:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 14:13

Expedição de tipo de documento.
18/09/2017 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2017 14:12

Expedição de tipo de documento.
18/09/2017 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2017 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2017 13:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 19:01

Recebidos os autos
13/09/2017 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2017 15:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2017 18:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 17:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 15:03

Recebidos os autos
21/06/2017 15:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 11:49

Expedição de tipo de documento.
21/06/2017 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2017 15:19

Recebidos os autos
19/06/2017 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2017 15:54

Recebidos os autos
25/05/2017 15:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2017 12:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 15:18

Expedição de tipo de documento.
11/05/2017 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2017 14:07

Juntada de tipo de documento
10/05/2017 14:07

Juntada de tipo de documento
05/05/2017 17:40

Recebidos os autos
05/05/2017 17:40

Decisão ou Despacho
03/05/2017 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2017 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2017 15:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 17:14

Juntada de tipo de documento
03/04/2017 17:14

Juntada de tipo de documento
03/04/2017 17:14

Recebidos os autos
03/04/2017 17:14

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 15:26

Expedição de tipo de documento.
30/03/2017 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2017 15:21

Decorrido prazo de parte
29/03/2017 17:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 17:02

Recebidos os autos
06/03/2017 17:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 12:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2017 13:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 14:31

Expedição de tipo de documento.
02/03/2017 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2017 14:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 17:36

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
23/02/2017 16:12

Recebidos os autos
22/02/2017 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2017 12:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 12:11

Processo Reativado
15/02/2017 22:24

Juntada de Petição de tipo
08/10/2015 18:06

Arquivado Definitivamente
05/10/2015 18:11

Expedição de tipo de documento.
05/10/2015 16:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2015 15:54

Decorrido prazo de parte
04/08/2015 16:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2015 16:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2015 16:16

Expedição de tipo de documento.
04/08/2015 16:07

Juntada de tipo de documento
27/07/2015 13:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2015 13:34

Decorrido prazo de parte
27/07/2015 13:32

Expedição de tipo de documento.
21/07/2015 20:52

Expedição de tipo de documento.
08/07/2015 14:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2015 12:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2015 12:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2015 14:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2015 14:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2015 14:44

Realizado cálculo de custas
06/07/2015 14:43

Transitado em Julgado em data
29/05/2015 15:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2015 15:32

Recebidos os autos
28/05/2015 15:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2015 14:32

Expedição de tipo de documento.
27/05/2015 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2015 14:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2015 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2015 12:27

Ato ordinatório praticado
25/05/2015 17:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2015 11:05

Expedição de tipo de documento.
25/05/2015 11:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2015 11:05

Recebidos os autos
25/05/2015 11:05

Julgado procedente o pedido
02/12/2014 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2014 13:32

Decorrido prazo de parte
27/11/2014 11:08

Recebidos os autos
25/11/2014 10:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2014 15:46

Expedição de tipo de documento.
24/11/2014 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2014 14:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2014 11:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2014 11:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 14:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2014 09:53

Recebidos os autos
23/10/2014 09:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2014 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2014 16:48

Recebidos os autos
03/09/2014 16:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2014 15:26

Expedição de tipo de documento.
01/09/2014 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2014 13:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2014 11:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2014 08:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2014 18:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2014 09:18

Juntada de Petição de tipo
30/05/2014 15:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2014 15:44

Juntada de tipo de documento
30/05/2014 15:44

Expedição de tipo de documento.
24/04/2014 16:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2014 18:55

Expedição de tipo de documento.
11/04/2014 18:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2014 16:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2014 18:48

Recebidos os autos
17/03/2014 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2014 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2014 14:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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