12/03/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS) Processo 0806992-57.2025.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jhonatan dos Santos Santana - Intimação do despacho de p. 60: "[...] 1.

Inicialmente, denota-se que a CEF não negociou com o autor o imóvel a lhe vincular ao programa MCMV - p. 09.

Aliás, ao que consta, a CEF tampouco negociou com a pessoa de 'Jussara Monique dos Santos Santana' o referido imóvel.

Outrossim, e diante da cláusula vigésima oitava, I, 'b' (pp. 25/26) do contrato firmado entre as pessoas de 'Katsumi Nelson Sakuma' e 'Elda Caramalac Sakuma' (pessoas estranhas à lide que, a princípio, sequer possuem relação jurídica com o autor) e a CEF, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se houve o prévio e expresso consentimento da CEF tanto no contrato de pp. 37/42 quanto no contrato de pp. 43/46, juntando-se o documento correspondente e a demonstrar a sua legitimidade para figurar no polo ativo da presente demanda, sob pena de extinção."
25/02/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:00

Recebidos os autos
21/02/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 12:17

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 12:17

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 12:17

Recebidos os autos
19/02/2025 15:21

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:29

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS) Processo 0806992-57.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhonatan dos Santos Santana - Decisão de f. 55: "Entretanto, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.

Remetam-se os autos, com urgência."
17/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:42

Recebidos os autos
14/02/2025 10:42

Declarada incompetência
13/02/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS) Processo 0806992-57.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhonatan dos Santos Santana - Decisão de f. 50:

Vistos.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, informar o valor dado à causa, considerando as disposições do art. 292 do Código de Processo Civil e o proveito econômico que o autor teria, em caso de procedência da ação.

Cumpra-se.
10/02/2025 23:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:13

Recebidos os autos
07/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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