01/07/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:19

Recebidos os autos
27/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:30

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ériko Gualda Karavasilis (OAB 23825/MS) Processo 0000198-46.2022.8.12.0005 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Amanda Ribeiro Lima - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de f. 311: "Considerando que a investigada Amanda Ribeiro Lima, devidamente qualificado nos autos, cumpriu integralmente o respectivo acordo de não persecução penal (ANPP) firmado com o Ministério Público e homologado em juízo (f. 304), conforme documentos/comprovantes anexados aos autos (f. 300-301), JULGO EXTINTA sua punibilidade, não devendo constar quaisquer registros criminais em seu nome, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º deste artigo (§12 do art. 28-A do CPP)."
27/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:14

Recebidos os autos
26/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:35

Recebidos os autos
25/02/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:47

Cumprimento de ANPP
10/02/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 13:00

Recebidos os autos
10/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 17:31

Recebidos os autos
07/02/2025 17:31

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/02/2025 17:29

de Instrução e Julgamento
07/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 14:03

Recebidos os autos
06/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:35

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 17:27

Recebidos os autos
09/10/2024 17:27

Decisão ou Despacho
24/09/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 13:48

Processo Reativado
24/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:53

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 09:59

Recebidos os autos
30/06/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:15

Recebidos os autos
11/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 01:09

Decorrido prazo de parte
21/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:31

Recebidos os autos
14/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:55

Recebidos os autos
11/08/2023 15:54

Determinado o Arquivamento
03/07/2023 17:32

Recebidos os autos
03/07/2023 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 18:27

Juntada de tipo de documento
03/02/2022 17:35

Arquivado Definitivamente
03/02/2022 14:15

Apensado ao processo numero do processo
03/02/2022 14:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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