30/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 06:33

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2025 06:32

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 06:32

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 06:32

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 06:32

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 06:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 06:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 15:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/06/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801652-92.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Patricia Fernanda Dias Advogado: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Ementa.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO DE APELAÇÃO.

SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA - QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - MAJORAÇÃO DEVIDA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - CASO EM EXAME: 1.

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais.

II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

Análise dos pedidos de majoração da indenização por danos morais e dos honorários advocatícios de sucumbência.

III - RAZÕES DE DECIDIR: 3.

Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade. 4.

O percentual a ser arbitrado a título dehonoráriosnão pode deixar de considerar o grau de zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo exigido para seus serviços (incisos I a IV do § 2º do art. 85).

IV - DISPOSITIVO: 5.

Recurso parcialmente provido.

Dispositivos relevantes: art. 85, do CPC.

Jurisprudência relevante: TJMS, Apelação Cível n. 0822059-77.2016.8.12.0001.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:53

Não-Provimento
27/05/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:57

Inclusão em pauta
17/05/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:29

Expedida/Certificada
06/05/2025 12:26

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801652-92.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Patricia Fernanda Dias Advogado: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 14:43

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 14:42

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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