10/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:56

Decorrido prazo de parte
04/06/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0802232-82.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: George Roberto Buzeti, George Roberto Buzeti, George Roberto Buzeti, Naiara Ribeiro de Freitas - Intimação da parte exequente a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo e sem proceder à nova atualização, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.
08/04/2025 09:49

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 02:20

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0802232-82.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Naiara Ribeiro de Freitas - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento, fixo-os no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 4.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 5.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 6.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 7.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 8.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/02/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2025 11:31

Evolução da Classe Processual
14/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:44

Recebidos os autos
03/02/2025 11:44

Recebidos os autos
20/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 07:13

Processo Reativado
06/01/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 08:21

Transitado em Julgado em data
09/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:57

Recebidos os autos
15/08/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:56

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 09:08

Decorrido prazo de parte
22/04/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:23

Recebidos os autos
17/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 20:58

Recebidos os autos
06/10/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 13:52

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 13:52

Realizado cálculo de custas
14/09/2023 09:09

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 11:02

Recebidos os autos
13/06/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 19:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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