23/05/2025 10:24

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 10:23

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Saback Santos (OAB 11428/BA), Claudio Joaquim Souza de Santana (OAB 66151/BA) Processo 0000835-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Pousada Caranda Ville Ltda - Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à recorrente. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 4) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 5) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se."
08/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:40

Recebidos os autos
25/03/2025 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Saback Santos (OAB 11428/BA) Processo 0000835-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Pousada Caranda Ville Ltda - III.

Dispositivo

Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos formulados para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), devidamente atualizado pelo IGPM/FGV a partir do desembolso (dia 09/01/2024), bem como indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devidamente corrigida pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (data da homologação da sentença) e ambos valores acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
12/02/2025 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:31

Homologada a Transação
03/02/2025 18:30

Recebidos os autos
27/01/2025 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 17:54

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:11

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
06/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 12:07

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 16:21

Recebidos os autos
03/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:26

de Conciliação
04/06/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:44

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:49

de Conciliação
01/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:25

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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