TJMS - 0807538-95.2024.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

NATAL SEVERINO DE FREITAS

CPF *91.***.*05-87

Advogados

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

OAB: 15630/MS

CPF *23.***.*83-02

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

CNPJ: 29.979.036/1160-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JULIANA VILELA DE PAULA

CPF *01.***.*03-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2025 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2025 09:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2025 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2025 10:50

    Decorrido prazo de parte

  • 12/07/2025 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 05:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 13:19

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2025 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0807538-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natal Severino de Freitas - Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 18/02/2025 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0807538-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natal Severino de Freitas - Sendo assim, reputo ausentes os requisitos exigidos por lei (art. 300, CPC) e por conseguinte, indefiro o pedido de tutela antecipada.

    Sem prejuízo, cumpra a serventia as seguintes determinações: 1.

    Cite-se o requerido para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC, ambos do CPC. 2.

    Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Caso a parte requerente, com a réplica, junte documentos novos, intime-se o requerido para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 437, do CPC. 4.

    Considerando que o estudo social é prova indispensável para o julgamento da lide, determino a realização de estudo social na residência da parte autora, a ser realizado nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Juliana Vilela de Paula, Cress 5714 , cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão, a qual deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

    Tal nomeação se justifica pela observância aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, somando-se ao fato de que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária.. 4.1.

    A Assistente Social responderá aos quesitos: 1.

    Quantas pessoas vivem sob o mesmo teto com a parte requerente ; 2.

    Das pessoas que dividem o mesmo teto, quantas exercem atividade laborativa e qual a respectiva renda; 3.

    A parte requerente ou algum membro de sua família recebe algum benefício do governo (renda mínima, programa nacional de alimentação, auxílio-gás, cesta básica etc); 4.

    A parte requerente reside em casa própria, alugada ou de outro familiar; se alugada qual o valor do aluguel, se financiada qual o valor da prestação; 5.

    Quais as condições da habitação; 6.

    Quais despesas básicas da família da parte requerente, e se recebe ajuda de terceiros; 7.

    A parte requerente utiliza-se de auxílio de outrem para a prática das atividades diárias; 8.

    A parte requerente faz uso constante de medicamentos, quais e de que valores. 5.2.

    As partes deverão ser intimadas para apresentarem quesitos, em 10 (dez) dias, caso não estejam nos autos. 5.3.

    A perita supra nomeada deverá ser cientificada acerca desta nomeação e para que informe nos autos, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo. 5.4.

    Caso não esteja inscrita no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC), instituído pelo Provimento CSM n. 466/2020, deverá ser intimada para realizar o seu cadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados. 6.

    Com a apresentação do laudo, ouçam-se as partes para manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, dizendo se pretendem requerer outras provas. 7.

    Por fim, ouça-se o Ministério Público. 8.

    Cumpra-se esta decisão sucessivamente. 9.

    Intimem-se.

  • 17/02/2025 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2025 18:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 26/12/2024 15:39

    Decisão ou Despacho

  • 28/11/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2024 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2024 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 17:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/11/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:42

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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