TJMS - 0950315-96.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENOR BATISTA DIAS

CPF *84.***.*99-15

Advogados

ELIEZER MELO CARVALHO

OAB: 13513/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 13:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/04/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 12:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/04/2025 12:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eliezer Melo Carvalho (OAB 13513/MS) Processo 0950315-96.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Agenor Batista Dias - Diante do exposto indefiro o pedido de desbloqueio de valores, que deverá permanecer depositado em subconta vinculada aos presentes autos.

    No mais, determino a suspensão do curso do processo pelo prazo do parcelamento.

    O processo aguardará no arquivo provisório ou no cartório, conforme for o caso, sendo que formulado pedido de prosseguimento do feito se houver o inadimplemento e/ou pedido de extinção do processo pelo pagamento total ou desistência, ou ainda em razão de outro fundamento legal, deverão os autos ser imediatamente remetidos à conclusão.

    Recolha-se eventual mandado que se encontre com o Oficial de Justiça.

    Fica facultado à parte executada utilizar-se do valor bloqueado para quitação parcial do parcelamento, revendo as parcelas, ou reformular o pedido quando, com base no valor já pago, o valor penhorado for excessivo em relação ao débito.

    Providencie a Serventia a atualização do cadastro da parte executada junto ao SAJ, observando o endereço informado na procuração (f. 56).

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 11/02/2025 22:26

    Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2025 07:50

    Prazo em Curso

  • 11/02/2025 07:45

    Emissão da Relação

  • 10/02/2025 17:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2025 17:55

    Outras Decisões

  • 10/02/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 09:49

    Prazo em Curso

  • 20/12/2024 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 08:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/11/2024 09:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2024 15:41

    Expedição de NULL.

  • 31/10/2024 13:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/10/2024 13:33

    Documento Digitalizado

  • 31/10/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 16:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2024 16:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/10/2024 23:50

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 23:50

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 20:31

    Documento Digitalizado

  • 24/10/2024 11:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/08/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 09:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/06/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 06:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 06:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/06/2024 12:38

    Juntada de NULL

  • 15/01/2024 15:42

    Prazo em Curso

  • 12/01/2024 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 09:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/07/2023 07:11

    Autos preparados para expedição

  • 19/07/2022 12:45

    Autos preparados para expedição

  • 11/07/2022 11:22

    Prazo em Curso

  • 06/07/2022 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 17:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/07/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2022 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 15:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/06/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 15:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/04/2022 15:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/02/2022 14:49

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 13:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/01/2022 13:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/12/2021 17:54

    Prazo em Curso

  • 01/12/2021 17:53

    Juntada de Informações

  • 01/12/2021 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 14:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/12/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 14:22

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/10/2021 13:19

    Documento Digitalizado

  • 16/08/2021 10:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/08/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 18:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/08/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 17:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2021 17:41

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2021 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2021 16:06

    Prazo em Curso

  • 06/07/2021 16:58

    Prazo em Curso

  • 05/07/2021 19:44

    Expedição de Carta.

  • 29/10/2020 19:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/10/2020 19:04

    Recebida petição inicial

  • 14/10/2020 07:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2020 07:33

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 07:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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