TJMS - 0923479-81.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 16:38
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2025 13:24
Documento Digitalizado
-
08/07/2025 13:16
Documento Digitalizado
-
01/07/2025 16:30
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 14:45
Expedição em análise para assinatura
-
01/07/2025 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/05/2025 14:44
Autos preparados para expedição
-
08/05/2025 14:43
Transitado em Julgado em data
-
03/04/2025 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 05:49
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 05:48
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Oswaldo Ajala - réu-revel Processo 0923479-81.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Oswaldo Ajala - Posto isso, julgo extinto o presente feito, com base no art. 485, IX, do Código de Processo Civil e, com fundamento no art. 62 do Código de Processo Penal e arts. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do executado Oswaldo Ajara.
Sem custas.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, encaminhando-se cópia desta sentença.
P.R.I.
Oportunamente, arquive-se.
Campo Grande - MS, data da assinatura digital. -
11/02/2025 22:27
Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
-
11/02/2025 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/02/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 15:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/02/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 15:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/02/2025 15:39
Emissão da Relação
-
30/01/2025 19:30
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 19:30
Registro de Sentença
-
30/01/2025 19:30
Extinto o processo por ser a ação intransmissível
-
30/01/2025 13:06
Conclusos para julgamento
-
26/11/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 17:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/10/2024 11:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2024 14:04
Prazo em Curso
-
23/09/2024 17:27
Expedição de NULL.
-
23/09/2024 17:22
Expedição em análise para assinatura
-
23/09/2024 17:22
Expedição em análise para assinatura
-
23/09/2024 17:18
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 16:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/09/2024 16:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/09/2024 23:04
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 23:04
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 22:35
Documento Digitalizado
-
12/09/2024 20:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/06/2024 17:16
Conclusos para decisão
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23/04/2024 07:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/04/2024 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 00:35
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 14:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/04/2024 13:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2024 23:39
Documento Digitalizado
-
02/04/2024 16:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/12/2023 06:16
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 06:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2023.
-
15/12/2023 08:04
Prazo em Curso
-
15/12/2023 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2023 18:48
Prazo em Curso
-
28/11/2023 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2023 17:10
Autos preparados para expedição
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22/11/2023 17:10
Recebida petição inicial
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22/11/2023 17:02
Expedição de Carta.
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10/11/2023 18:05
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 18:05
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 18:05
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 18:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/11/2023 07:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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