05/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 20:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2025 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 17:29

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 08:25

Prazo em Curso
28/05/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 10:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 10:26

Emissão da Relação
14/05/2025 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/05/2025 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/05/2025 22:51

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/03/2025 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/02/2025 21:43

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0800288-89.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Getulio Morelli dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/02/2025 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/02/2025 14:28

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 14:16

Emissão da Relação
10/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:23

Expedição de Carta.
10/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2025 16:48

Autos preparados para expedição
06/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
27/01/2025 20:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:11

Informação do Sistema
08/01/2025 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/01/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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