TJMS - 0866465-08.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 14:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2025 14:52
Registro de Sentença
-
11/09/2025 13:13
Com Resolução do Mérito
-
30/05/2025 16:08
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 17:23
Prazo em Curso
-
09/05/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 03:11
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Nelson Chaia Junior (OAB 9550/MS) Processo 0866465-08.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Nelson Chaia - INTIMAÇÃO: "Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
Intime(m)-se.
Cumpra-se". -
01/05/2025 09:42
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
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30/04/2025 09:13
Relação encaminhada ao D.J.
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29/04/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 13:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/04/2025 13:07
Emissão da Relação
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28/04/2025 16:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/04/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 16:20
Conclusos para decisão
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10/03/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Nelson Chaia Junior (OAB 9550/MS) Processo 0866465-08.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Nelson Chaia - Intimação para manifestação acerca da petição de fls65/76. -
11/02/2025 22:27
Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
-
11/02/2025 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
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10/02/2025 13:11
Emissão da Relação
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05/02/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 18:19
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 17:06
Expedição de Carta.
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25/11/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 17:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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21/11/2024 18:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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21/11/2024 11:16
Conclusos para despacho
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21/11/2024 07:18
Conclusos para decisão
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21/11/2024 07:17
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 07:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/11/2024 21:50
Apensado ao processo numero do processo
-
19/11/2024 21:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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