16/05/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 08:48

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:34

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0803152-03.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gisele Aparecida Loubet da Silva - Intimação do despacho de p. 60: "[...] 1.

Inicialmente, observa-se que o valor da causa atribuído à presente demanda foi realizado no teto deste Juizado - R$ 91.080,00, ocorre que, em análise do cálculo então carreado consta valor superior ao aludido teto, sem indicação de renúncia na exordial, bem como, sem que haja nos autos procuração com poderes para renunciar a recebimento de créditos afetos a este processo e/ou a anuência da parte autora com tal renúncia.

Assim sendo, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 dias, indique expressamente se renúncia aos valores que ultrapassam o teto deste Juizado, e em caso positivo, carreie a devida procuração com poderes expressos para renunciar ou anuência expressa da parte Autora, sob pena de extinção."
12/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:34

Recebidos os autos
10/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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