24/07/2025 02:54

Decorrido prazo de parte
17/07/2025 23:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 17:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2025 17:18

de Conciliação
27/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:11

Recebidos os autos
27/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0801765-86.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Julia Rodrigues e Silva Pavão Camargo - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 27/06/2025, às 16:40h, CEJUSC- TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, CEP: 79040-320, Telefones: (67) 3317-3973, (67)3317-3983/ (67)98472-8046 (com WhatsApp) /(67) 98468-7357 (com WhatsApp).
24/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0801765-86.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Julia Rodrigues e Silva Pavão Camargo - Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma companhia aérea, que possui toda a expertise de mercado a respeito da matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
16/04/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025 15:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025 15:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025 15:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:13

de Instrução e Julgamento
15/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:01

Recebidos os autos
03/04/2025 18:38

Determinada Requisição de Informações
02/04/2025 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0801765-86.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Julia Rodrigues e Silva Pavão Camargo - Vistos etc.

Inicialmente, observo que embora a parte autora tenha nomeado a ação como sendo "ação de tutela provisória de urgência", inexiste pedido de tutela de urgência.

Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos iniciais.

Determino que a serventia proceda a juntada das mídias de fl. 45 aos autos.
27/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:45

Recebidos os autos
25/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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