23/06/2025 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
16/05/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:38

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian D'Arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Fábio Anderson Ribeiro Sampaio (OAB 29671/MS) Processo 0872504-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maicon Lucas Martinez Barbosa -

Vistos...

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:34

Recebidos os autos
16/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 06:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian D'Arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Fábio Anderson Ribeiro Sampaio (OAB 29671/MS) Processo 0872504-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maicon Lucas Martinez Barbosa -

Vistos...

Colha-se réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:07

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 15:12

Recebidos os autos
18/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian D'Arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Fábio Anderson Ribeiro Sampaio (OAB 29671/MS) Processo 0872504-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maicon Lucas Martinez Barbosa -

Vistos...

I.

Defiro, sem prejuízo de posterior reexame, os benefícios da justiça gratuita.

II.

Cite-se a autarquia ré, por meio eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, oferte defesa, nos termos do disposto nos arts. 183 e 335 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:59

Recebidos os autos
13/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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