TJMS - 0819359-19.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DE SOUZA CALEGARI

CPF *14.***.*38-68

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S

OAB: 10789/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 11:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/09/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 10:45

    Prazo em Curso

  • 11/09/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 10:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/09/2025 10:44

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 12:24

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 06:25

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 240240, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 15/08/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 19:16

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 14:36

    Prazo em Curso

  • 05/05/2025 13:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

  • 23/04/2025 14:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/03/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 11:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/03/2025 07:48

    Prazo em Curso

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0819359-19.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisca de Souza Calegari - Intimação da decisão interlocutória de p. 265/267: "[...] 3.

    ISSO POSTO, nos termos da avença antes entabulada entre as partes, da decisão de homologação e da renúncia da parte autora ao que excede o valor atinente ao RPV (pp. 224/227 e 228) expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV R$ 24.380,00, atualizados até 31.12.2022, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Anote-se ainda que no futuro quando o Cartório efetuar o cálculo de atualização do débito, em sendo o valor apurado a maior que o limite para o RPV à época da expedição, diante da renúncia homologada nos autos, caberá, então, a requisição do valor limite à época do aludido cálculo para fins de requisição do numerário em execução.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 12/02/2025 21:40

    Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

  • 12/02/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 15:59

    Emissão da Relação

  • 07/02/2025 19:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2025 14:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/09/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 18:09

    Prazo em Curso

  • 05/07/2024 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 10:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/06/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 18:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/06/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 17:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/06/2024 17:12

    Evolução da Classe Processual

  • 07/06/2024 19:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 12:23

    Processo Reativado

  • 03/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/12/2023 08:36

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 08:27

    Transitado em Julgado em data

  • 30/11/2023 10:26

    Prazo em Curso

  • 14/11/2023 21:19

    Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 12:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/11/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/11/2023 14:02

    Emissão da Relação

  • 31/10/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 19:09

    Registro de Sentença

  • 31/10/2023 14:41

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 09/02/2023 19:01

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 10:41

    Prazo em Curso

  • 17/10/2022 08:05

    Prazo em Curso

  • 14/10/2022 21:23

    Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

  • 14/10/2022 11:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 07:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/10/2022 07:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2022 07:22

    Emissão da Relação

  • 13/10/2022 17:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/10/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/07/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 19:21

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/01/2022 12:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/12/2021 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2021 15:28

    Prazo em Curso

  • 07/12/2021 21:08

    Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

  • 06/12/2021 15:51

    Prazo em Curso

  • 06/12/2021 15:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2021 15:50

    Emissão da Relação

  • 06/12/2021 12:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/12/2021 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 12:28

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2021 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 16:22

    Prazo em Curso

  • 17/11/2021 16:20

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 16:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/11/2021 19:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/11/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 19:14

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 15:32

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/10/2021 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 21:22

    Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 10:44

    Prazo em Curso

  • 07/10/2021 10:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2021 10:42

    Emissão da Relação

  • 06/10/2021 19:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 07:10

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 07:38

    Autos preparados para expedição

  • 01/10/2021 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 07:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/10/2021 07:04

    Informação do Sistema

  • 01/10/2021 07:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/09/2021 21:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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