TJMS - 0001647-07.2011.8.12.0011

1ª instância - Coxim - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PC THIAGO AMARAL ABRAHAO

CPF *62.***.*75-49

JORGE INACIO VALENTIM

CPF *85.***.*02-91

PC GERSON CARLOS MININI

CPF *23.***.*51-87

JOAO SANTANA COSTA

CPF *94.***.*23-15

SIDNEY MARCOS DA SILVA

CPF *92.***.*87-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

RUY OTTONI RONDON JUNIOR

OAB: 5637/MS

BRUNA CARLA DA SILVA PEREIRA

OAB: 22473/MS

CPF *54.***.*17-00

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB: 18897/MS

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA

OAB: 8219/MS

CPF *08.***.*15-34

EDILSON MAGRO

OAB: 7316/MS

CPF *47.***.*30-72

Testemunhas

Partes

AMYLCAR EDUARDO PARACATU ROMERO

CPF *30.***.*84-49

JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA

ISRAEL ROSA BRAVO

CPF *16.***.*45-04

DOUGLAS WAGNER VAN SPITZENBERGEN

CPF *47.***.*98-53

ELINALDO RIBEIRO TELES

CPF *99.***.*88-68

TEREZINHA DE JESUS

REINALDO APARECIDO RIBAS DIAS

CPF *75.***.*11-72

OSMAR LARA BRANDAO

CPF *90.***.*32-20

PAULO JOSE GOMES

BRUNO HENRIQUE URBAN

CPF *10.***.*56-91

JOAO BOSCO HOMEM DE CARVALHO

CPF *81.***.*79-53

IPJ LEIBENYS SOARES DE SOUZA

CPF *38.***.*33-91

ANTONIO MARCOS DA SILVA

CPF *07.***.*21-79

LEONEL ESCALCAN DOS SANTOS

GENILSON ELIAS DA SILVA

CPF *11.***.*77-59

ARIOVALDO BONIFACIO DA SILVA

GENECI ELIAS DA SILVA

GRACIELA ARRUDA DE OLIVEIRA

JAIR DE ALMEIDA GONCALVES

DEMERVAL AMANCIO SOARES

SILVIA ELAINE GIRARDI DOS SANTOS

CPF *68.***.*31-11

JOAO BATISTA PAES BARBOSA

CLEBERSON ALVES DOS SANTOS

EDIVAN DE MORAES

UENDER PEREIRA DA SILVA

CPF *04.***.*06-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 23:33

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/09/2025 23:33

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 10/09/2025 13:04

    Prazo em Curso

  • 10/09/2025 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 10:53

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/09/2025 01:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

  • 09/09/2025 11:09

    Prazo em Curso

  • 09/09/2025 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 08:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 08/09/2025 14:28

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2025 14:28

    Juntada de NULL

  • 03/09/2025 16:20

    Prazo em Curso

  • 03/09/2025 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 13:41

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2025 13:05

    Recebidos os autos do TJ/MS para diligências

  • 09/07/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 09:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 09/07/2025 09:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/06/2025 09:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2025 09:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/06/2025 20:58

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 09:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2025 09:52

    Manifestação do Ministério Público

  • 31/05/2025 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:05

    Prazo em Curso

  • 21/05/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 10:16

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/05/2025 12:43

    Juntada de Petição de Apelação

  • 16/05/2025 16:18

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2025 16:16

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2025 16:16

    Documento Digitalizado

  • 16/05/2025 16:16

    Juntada de NULL

  • 16/05/2025 14:50

    Autos preparados para expedição

  • 12/05/2025 14:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2025 17:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/05/2025 17:00

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 03/04/2025 16:32

    Prazo em Curso

  • 02/04/2025 06:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/03/2025 15:53

    Prazo em Curso

  • 21/03/2025 04:55

    Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB 5637/MS), Edilson Magro (OAB 7316B/MS), Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS), Bruna Carla da Silva Pereira (OAB 22473/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0001647-07.2011.8.12.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jorge Inácio Valentim, Gerson Carlos Minini, Sidney Marcos da Silva, Clayton Coimbra de Souza, Joao Santana Costa - Intimação da defesa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

  • 20/03/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 10:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/03/2025 10:00

    Prazo em Curso

  • 19/03/2025 09:53

    Emissão da Relação

  • 18/03/2025 14:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2025 14:58

    Juntada de Petição de Apelação

  • 18/03/2025 06:37

    Prazo em Curso

  • 13/03/2025 18:37

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2025 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 13:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/03/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 14:37

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/03/2025 14:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2025 14:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/02/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 16:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/02/2025 16:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 25/02/2025 20:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2025 20:11

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/02/2025 20:10

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/02/2025 17:44

    Prazo em Curso

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB 5637/MS), Edilson Magro (OAB 7316B/MS), Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS), Bruna Carla da Silva Pereira (OAB 22473/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0001647-07.2011.8.12.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jorge Inácio Valentim, Gerson Carlos Minini, Sidney Marcos da Silva - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 1789/1844: "..DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia em face de Clayton Coimbra de Souza, Jorge Inácio Valentim Gerson Carlos Minini e João Santana Costa, absolvendo-lhes das acusações, por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    De outro vértice, JULGO PARCIALMENTE procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia para CONDENAR o réu Sidney Marcos da Silva pela prática do delito previsto no artigo 33, caput, c/c art. 40, III, ambos da Lei n.º 11.343/06.

    Atento para o princípio da proporcionalidade e ao preceito emanado do artigo 68 do Código Penal, tendo ainda como premissa básica a imposição de reprimenda necessária e suficiente à reprovação e prevenção do crime, passo à dosimetria da pena.

    Pena base (CP, art. 59 c/c art. 60): Partindo do mínimo legal, passo à análise das circunstâncias judiciais: Culpabilidade: o réu agiu com culpabilidade censurável, uma vez que demonstrou dolo intenso em sua maneira.."

  • 18/02/2025 20:18

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 14:01

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/02/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 13:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/02/2025 13:55

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2025 13:28

    Emissão da Relação

  • 11/02/2025 11:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:58

    Registro de Sentença

  • 11/02/2025 11:57

    Julgado procedente o pedido

  • 14/10/2024 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2024 11:08

    Prazo em Curso

  • 16/10/2023 14:27

    Autos preparados para expedição

  • 27/07/2023 11:03

    Prazo em Curso

  • 25/07/2023 16:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 09:23

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 23:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/05/2023 23:26

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 14/04/2023 07:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/04/2023 15:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2023 15:46

    Manifestação do Ministério Público

  • 12/04/2023 20:27

    Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2023 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 13:25

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/04/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 13:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/04/2023 13:09

    Emissão da Relação

  • 10/04/2023 09:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:05

    Registro de Sentença

  • 10/04/2023 09:05

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2022 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2022 14:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2022 14:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/10/2022 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2022 11:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2022 17:17

    Juntada de Informações

  • 19/09/2022 17:17

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2022 17:17

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2022 17:17

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2022 17:17

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2022 17:16

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2022 17:16

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2022 17:16

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2022 17:15

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2022 17:15

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2022 17:15

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2022 17:14

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2022 17:14

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2022 17:14

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2022 17:13

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2022 17:12

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2022 17:12

    Documento Digitalizado

  • 19/08/2022 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2022 15:50

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2022 13:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2022 13:35

    Juntada de NULL

  • 16/05/2022 13:35

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 18:38

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/04/2022 17:59

    Prazo em Curso

  • 01/04/2022 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 15:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 13:37

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/04/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 11:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/02/2022 11:15

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 13/01/2022 20:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/12/2021 17:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/12/2021 20:12

    Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 19:08

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/12/2021 19:07

    Emissão da Relação

  • 06/12/2021 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 17:40

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/06/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 14:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/06/2021 14:27

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 02/06/2021 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 07:46

    Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

  • 01/06/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 15:37

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/05/2021 15:33

    Emissão da Relação

  • 28/05/2021 18:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 18:15

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 16/04/2021 18:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2021 06:56:36, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 14/04/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 14:56

    Juntada de NULL

  • 13/04/2021 14:55

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2021 10:13

    Juntada de Carta precatória

  • 05/04/2021 16:37

    Prazo em Curso

  • 08/03/2021 22:55

    Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 22:55

    Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 22:55

    Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 22:55

    Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/03/2021 12:41

    Emissão da Relação

  • 05/03/2021 12:40

    Prazo em Curso

  • 05/03/2021 12:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/03/2021 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 17:17

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2021 02:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 25/02/2021 16:55

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/02/2021 16:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 24/02/2021 18:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 14:24

    Juntada de NULL

  • 24/02/2021 14:22

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 09:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/02/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 09:30

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/02/2021 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 09:18

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2021 02:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 23/02/2021 16:48

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2021 04:48:41, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 20/01/2021 17:42

    Juntada de NULL

  • 20/01/2021 17:42

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2021 11:49

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/01/2021 16:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 10:06

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/01/2021 10:06

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 11/01/2021 20:58

    Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

  • 11/01/2021 20:58

    Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

  • 11/01/2021 20:58

    Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

  • 11/01/2021 20:58

    Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

  • 11/01/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/01/2021 15:28

    Prazo em Curso

  • 08/01/2021 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2021 15:09

    Emissão da Relação

  • 08/01/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 15:08

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/01/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 15:07

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/01/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 15:04

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2021 02:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 29/12/2020 17:50

    Juntada de Carta precatória

  • 18/12/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 19:43

    Juntada de Informações

  • 17/12/2020 17:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2020 05:57:59, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 16/12/2020 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 17:11

    Juntada de NULL

  • 15/12/2020 17:11

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2020 11:06

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 11/12/2020 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 13:58

    Juntada de NULL

  • 10/12/2020 13:58

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2020 13:47

    Juntada de NULL

  • 24/11/2020 13:47

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2020 13:47

    Juntada de NULL

  • 24/11/2020 13:46

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2020 20:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 14:40

    Autos preparados para expedição

  • 17/11/2020 17:45

    Juntada de NULL

  • 17/11/2020 17:45

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2020 19:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2020 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 15:07

    Juntada de NULL

  • 13/11/2020 15:07

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 13:39

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/11/2020 21:26

    Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

  • 12/11/2020 21:26

    Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

  • 12/11/2020 16:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2020 16:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2020 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/11/2020 17:06

    Documento Digitalizado

  • 11/11/2020 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2020 15:00

    Emissão da Relação

  • 09/11/2020 14:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/11/2020 14:31

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 06/11/2020 21:19

    Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

  • 06/11/2020 21:19

    Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

  • 06/11/2020 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/11/2020 17:31

    Prazo em Curso

  • 05/11/2020 17:29

    Documento Digitalizado

  • 05/11/2020 17:28

    Documento Digitalizado

  • 05/11/2020 16:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/11/2020 16:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/11/2020 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/11/2020 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/11/2020 12:30

    Documento Digitalizado

  • 05/11/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 12:23

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/11/2020 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 12:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/11/2020 12:18

    Emissão da Relação

  • 05/11/2020 12:17

    Prazo em Curso

  • 05/11/2020 12:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/11/2020 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2020 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2020 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2020 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2020 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2020 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 17:27

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/11/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 17:23

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2020 02:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 30/10/2020 18:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2020 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 08:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2020 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 07:28

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 16:29

    Documento Digitalizado

  • 23/10/2020 14:46

    Prazo em Curso

  • 23/10/2020 14:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/10/2020 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 14:28

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/10/2020 12:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/10/2020 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2020 15:52

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 13:28

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2020 01:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 22/04/2020 17:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2020 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 15:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 11:58

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/01/2020 11:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2020.

  • 13/11/2019 18:09

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de Carta precatória

  • 07/11/2019 09:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2019 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2019 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2019 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2019 19:18

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/10/2019 19:14

    Prazo em Curso

  • 28/10/2019 19:12

    Juntada de NULL

  • 28/10/2019 19:12

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2019 18:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2019 06:04:04, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 23/10/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 17:41

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/10/2019 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2019 13:44

    Juntada de NULL

  • 17/10/2019 13:43

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2019 14:14

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2019 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2019 12:48

    Juntada de NULL

  • 02/09/2019 12:47

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2019 14:04

    Juntada de NULL

  • 29/07/2019 14:03

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2019 17:38

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2019 13:30

    Prazo em Curso

  • 24/07/2019 13:29

    Documento Digitalizado

  • 24/07/2019 13:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/07/2019 11:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2019 11:41

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 22/07/2019 13:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2019 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 21:27

    Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

  • 19/07/2019 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/07/2019 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/07/2019 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2019 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/07/2019 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/07/2019 16:51

    Emissão da Relação

  • 18/07/2019 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 16:49

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/07/2019 16:49

    Prazo em Curso

  • 18/07/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 16:47

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/07/2019 16:45

    Documento Digitalizado

  • 18/07/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2019 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2019 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2019 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2019 16:41

    Documento Digitalizado

  • 17/07/2019 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 16:17

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2019 03:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 10/07/2019 09:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2019 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2019 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 18:18

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2018 04:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2018 18:02

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 15:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2018 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2018 15:28

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/06/2018 15:21

    Juntada de Carta precatória

  • 27/04/2018 18:24

    Prazo em Curso

  • 12/03/2018 16:02

    Prazo em Curso

  • 16/01/2018 09:03

    Prazo em Curso

  • 16/01/2018 09:01

    Documento Digitalizado

  • 15/01/2018 17:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2018 16:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/01/2018 16:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/01/2018 10:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2018 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2017 15:32

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/11/2017 15:27

    Juntada de Carta precatória

  • 05/10/2017 18:43

    Documento Digitalizado

  • 13/09/2017 20:45

    Publicado ato_publicado em 13/09/2017.

  • 13/09/2017 13:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2017 17:28

    Emissão da Relação

  • 15/03/2017 14:38

    Prazo em Curso

  • 15/03/2017 14:35

    Documento Digitalizado

  • 15/03/2017 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 13:56

    Juntada de Carta precatória

  • 15/02/2017 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 12:47

    Juntada de Carta precatória

  • 14/02/2017 20:26

    Publicado ato_publicado em 14/02/2017.

  • 14/02/2017 10:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2017 14:38

    Prazo em Curso

  • 07/02/2017 14:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2017 14:01

    Manifestação do Ministério Público

  • 06/02/2017 14:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/02/2017 14:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 06/02/2017 13:03

    Emissão da Relação

  • 06/02/2017 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2017 13:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/02/2017 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2017 12:59

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/02/2017 12:57

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2016 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2016 14:44

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2016 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2016 13:18

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2016 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2016 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2016 08:45

    Juntada de Carta precatória

  • 02/08/2016 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2016 17:27

    Juntada de Informações

  • 26/07/2016 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2016 20:35

    Publicado ato_publicado em 24/06/2016.

  • 24/06/2016 12:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/06/2016 11:54

    Emissão da Relação

  • 01/06/2016 20:40

    Publicado ato_publicado em 01/06/2016.

  • 01/06/2016 10:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2016 15:37

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2016 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2016 17:15

    Prazo em Curso

  • 30/05/2016 17:04

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2016 15:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/05/2016 14:04

    Emissão da Relação

  • 30/05/2016 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2016 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 13:05

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2016 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/05/2016 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/05/2016 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2016 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/05/2016 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/05/2016 11:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2016 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2016 18:22

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2016 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2016 16:42

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 16:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2016.

  • 02/05/2016 15:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2016 15:48

    Manifestação do Ministério Público

  • 29/04/2016 11:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/04/2016 11:39

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 26/04/2016 07:31

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2016 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2016 07:31

    Prazo em Curso

  • 25/04/2016 16:21

    Juntada de NULL

  • 18/04/2016 14:11

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/04/2016 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2016 14:10

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/04/2016 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2016 11:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2016 11:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 05/04/2016 18:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/04/2016 18:05

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 05/04/2016 16:59

    Publicado ato_publicado em 05/04/2016.

  • 01/04/2016 16:55

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2016 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2016 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/03/2016 20:38

    Publicado ato_publicado em 30/03/2016.

  • 30/03/2016 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2016 15:58

    Juntada de Carta precatória

  • 30/03/2016 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2016 15:53

    Documento Digitalizado

  • 30/03/2016 15:53

    Juntada de Informações

  • 30/03/2016 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2016 15:48

    Emissão da Relação

  • 30/03/2016 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2016 13:07

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/03/2016 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2016 13:04

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/03/2016 13:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/03/2016 12:57

    Emissão da Relação

  • 30/03/2016 12:49

    Prazo em Curso

  • 30/03/2016 12:43

    Documento Digitalizado

  • 30/03/2016 12:43

    Documento Digitalizado

  • 29/03/2016 17:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/03/2016 17:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/03/2016 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/03/2016 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/03/2016 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2016 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2016 13:12

    Juntada de Carta precatória

  • 29/03/2016 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2016 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2016 16:11

    Autos preparados para expedição

  • 14/01/2016 16:10

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2016 01:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 18/12/2015 11:18

    Despacho Saneador

  • 18/12/2015 09:28

    Documento Digitalizado

  • 17/12/2015 18:59

    Documento Digitalizado

  • 15/12/2015 11:18

    Informação do Sistema

  • 11/12/2015 14:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2015 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2015 17:59

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 17:56

    Juntada de Carta precatória

  • 13/10/2015 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2015 17:52

    Juntada de Carta precatória

  • 13/10/2015 17:51

    Documento Digitalizado

  • 13/10/2015 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2015 15:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2015 15:26

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/08/2015 21:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2015 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2015 18:36

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2015 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2015 10:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 21/07/2015 15:36

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2015 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2015 13:09

    Prazo em Curso

  • 09/07/2015 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2015 13:07

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/07/2015 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2015 13:06

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/07/2015 12:42

    Juntada de NULL

  • 09/07/2015 12:42

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2015 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2015 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2015 11:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2015 11:15:31, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 01/07/2015 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2015 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2015 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2015 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2015 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/06/2015 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/06/2015 17:41

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2015 15:42

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2015 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2015 11:41

    Publicado ato_publicado em 09/06/2015.

  • 01/06/2015 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2015 19:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/05/2015 15:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2015 15:06

    Manifestação do Ministério Público

  • 21/05/2015 11:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2015 18:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/05/2015 18:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/05/2015 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2015 12:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/05/2015 12:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 19/05/2015 18:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/05/2015 18:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/05/2015 18:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/05/2015 18:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/05/2015 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/05/2015 17:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/05/2015 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/05/2015 17:06

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/05/2015 17:05

    Emissão da Relação

  • 19/05/2015 17:04

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/05/2015 17:04

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/05/2015 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2015 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2015 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2015 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2015 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2015 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2015 16:53

    Documento Digitalizado

  • 06/03/2015 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2015 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2015 15:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2015 18:24

    Autos preparados para expedição

  • 19/02/2015 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2015 18:21

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2015 01:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

  • 13/02/2015 12:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2015 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2015 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 13:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2015 17:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2015 14:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 23/01/2015 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2015 16:23

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/01/2015 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2015 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2015 15:53

    Juntada de NULL

  • 23/01/2015 15:53

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2015 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2015 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2014 15:58

    Prazo em Curso

  • 12/12/2014 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2014 12:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2014 12:37

    Despacho Saneador

  • 23/10/2013 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 23/10/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 12:00

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 26/08/2013 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 26/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2013 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 22/07/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 28/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2013 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 08/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 08/05/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 09/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 08/04/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2013 12:00

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 04/04/2013 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 04/04/2013 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 04/04/2013 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 04/04/2013 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 04/04/2013 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2013 12:00

    Recebida a denúncia

  • 04/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2013 12:00

    Declarado impedimento ou suspeição

  • 23/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 23/01/2013 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Manifestação do Ministério Público

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    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2013 12:00

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  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

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    Manifestação do Ministério Público

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    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/01/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2013 12:00

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

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  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2013 12:00

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  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

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    Juntada de Outros documentos

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    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2013 12:00

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    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2013 12:00

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  • 22/01/2013 12:00

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  • 22/01/2013 12:00

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  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/10/2012 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/10/2012 12:00

    Transferência de Processo - Saída

  • 16/10/2012 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/10/2012 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/10/2012 12:00

    Processo Reativado

  • 10/04/2012 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/04/2012 12:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/07/2011 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/07/2011 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/07/2011 12:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/04/2011 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/04/2011 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/03/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/03/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2011 12:00

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/03/2011 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2011 12:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2012

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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