TJMS - 0824192-51.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 06:25
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 236220, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
15/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2025 17:04
Emissão da Relação
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10/06/2025 08:51
Autos preparados para expedição
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10/06/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 13:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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26/02/2025 17:44
Prazo em Curso
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19/02/2025 18:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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19/02/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Gregório dos Santos (OAB 14213/MS), Viviana Brunetto Fossati (OAB 14739/MS) Processo 0824192-51.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hudson Salentim de Azevedo - Intimação da decisão interlocutória de p. 159: "[...] 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 22.743,94, atualizados até 06.07.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
12/02/2025 21:40
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
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12/02/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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11/02/2025 18:32
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 18:32
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 18:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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11/02/2025 15:01
Emissão da Relação
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07/02/2025 19:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/02/2025 19:09
Proferida decisão interlocutória
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03/07/2024 16:11
Conclusos para despacho
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02/07/2024 10:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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02/07/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2024 16:06
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 16:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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04/06/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 15:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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04/06/2024 15:36
Evolução da Classe Processual
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03/06/2024 19:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/06/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 13:23
Conclusos para despacho
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07/03/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2024 10:02
Prazo em Curso
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29/02/2024 21:45
Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
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29/02/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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28/02/2024 13:49
Emissão da Relação
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27/02/2024 19:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/02/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 17:06
Conclusos para despacho
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20/02/2024 20:11
Processo Reativado
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17/01/2024 08:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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11/07/2023 17:16
Arquivado Definitivamente
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11/07/2023 17:15
Transitado em Julgado em data
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30/06/2023 16:18
Prazo em Curso
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30/06/2023 10:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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30/06/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2023 03:21
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 06:46
Prazo em Curso
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21/06/2023 22:53
Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
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21/06/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
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20/06/2023 16:31
Emissão da Relação
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20/06/2023 16:30
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 16:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/06/2023 15:47
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 15:47
Registro de Sentença
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20/06/2023 15:47
Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
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16/06/2023 17:24
Expedição de NULL.
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27/09/2022 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/06/2022 16:10
Juntada de Petição de Contra-razões
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03/06/2022 10:03
Prazo em Curso
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03/06/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 10:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/06/2022 18:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 13:27
Conclusos para decisão
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31/05/2022 10:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/05/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2022 01:54
Expedição de Certidão.
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26/05/2022 14:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/05/2022 07:12
Prazo em Curso
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18/05/2022 21:19
Publicado ato_publicado em 18/05/2022.
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17/05/2022 15:53
Relação encaminhada ao D.J.
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17/05/2022 15:52
Emissão da Relação
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17/05/2022 15:51
Expedição de Certidão.
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17/05/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 15:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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26/04/2022 19:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/04/2022 19:20
Expedição de Certidão.
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26/04/2022 19:20
Registro de Sentença
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26/04/2022 19:20
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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20/04/2022 15:59
Expedição de NULL.
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13/12/2021 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/11/2021 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 19:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/10/2021 18:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/10/2021 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2021 19:14
Conclusos para despacho
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21/10/2021 18:32
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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16/09/2021 15:43
Expedição de Certidão.
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03/09/2021 19:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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08/06/2021 08:28
Expedição de Certidão.
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08/06/2021 08:27
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2021 08:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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25/03/2021 12:54
Recebidos os autos
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25/03/2021 12:54
Transferência de Processo - Saída
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24/03/2021 18:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2021 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2021 18:35
Conclusos para despacho
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14/01/2021 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2020 19:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/10/2020 13:10
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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23/10/2020 13:05
Juntada de Petição de Réplica
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08/09/2020 09:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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08/09/2020 09:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/09/2020 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2020 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 21:44
Publicado ato_publicado em 30/07/2020.
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30/07/2020 10:06
Expedição de Certidão.
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30/07/2020 09:49
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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30/07/2020 09:43
Relação encaminhada ao D.J.
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30/07/2020 09:26
Emissão da Relação
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30/07/2020 09:09
Expedição de Certidão.
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30/07/2020 09:08
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 09:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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30/07/2020 08:59
Expedição de Carta.
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30/07/2020 08:58
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 08:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/07/2020 08:55
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2020 09:48
Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
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16/04/2020 23:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/01/2020 15:45
Autos preparados para expedição
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14/01/2020 15:41
Expedição de Certidão.
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13/01/2020 16:35
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2020 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
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07/01/2020 06:04
Informação do Sistema
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07/01/2020 06:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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07/01/2020 05:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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