19/09/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/09/2025 12:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/09/2025 11:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/09/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025 00:23

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 10:14

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 13:50

Emissão da Relação
10/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/09/2025 13:49

Transitado em Julgado em data
10/09/2025 13:23

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:02

Prazo em Curso
18/08/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança denominada "Pagto Cobrança Vizaprevseguros" na conta bancária da autora; b) condenar os réus, solidariamente, a restituir em dobro à parte autora os valores descontados referentes à operação indicada no item "a" retro, no valor de R$ 1.408,00 (um mil, quatrocentos e oito reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, desde a data da cobrança e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês; c) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar cada um dos réus ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 18:58

Emissão da Relação
12/08/2025 09:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:00

Registro de Sentença
12/08/2025 08:46

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:52

Prazo em Curso
02/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR), Yanna Vitória Silva Pinto (OAB 123614/PR) Processo 0800711-34.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia Francisca Corina da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, GA9 Corretora de Seguros de Vida Ltda - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
30/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 13:49

Emissão da Relação
14/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 07:41

Prazo em Curso
15/04/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0800711-34.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia Francisca Corina da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
14/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 10:49

Emissão da Relação
26/03/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 13:55

Prazo em Curso
20/03/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:40

Prazo em Curso
27/02/2025 15:40

Expedição de Carta.
27/02/2025 15:40

Expedição de Carta.
27/02/2025 14:52

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0800711-34.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia Francisca Corina da Silva - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
25/02/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 08:44

Emissão da Relação
01/02/2025 09:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2025 09:27

Recebida petição inicial
29/01/2025 17:15

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2025 11:02

Informação do Sistema
29/01/2025 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/01/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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