16/09/2025 13:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 13:08

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
15/09/2025 18:47

Conclusos para decisão
12/09/2025 15:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2025 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/08/2025 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 09:02

Prazo em Curso
14/08/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos em ambos os processos, os quais extingo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbentes, condeno os respectivos autores ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários ora fixados em 10% sobre o valor atualizado de cada uma das causas.

Oportunamente, ao arquivo.

P.R.I.
13/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2025 14:24

Emissão da Relação
28/07/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:54

Registro de Sentença
28/07/2025 17:54

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 17:16

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/06/2025 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/06/2025 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
10/06/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 06:38

Prazo em Curso
10/06/2025 02:13

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Almeida Inácio (OAB 11807/MS), Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB 12353B/MS) Processo 0806864-42.2022.8.12.0001 - Usucapião - Réu: Francisco Geraldo da Silva - Intimem-se os autores para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a petição de f. 412-413, sendo que o silêncio implicará no reconhecimento da desnecessidade de produção de prova nestes autos.

Na ausência de manifestação ou havendo concordância dos autores com a manifestação do réu, venham os autos conclusos para julgamento antecipado da lide juntamente com os autos em apenso.

Dê-se vista à Defensoria Pública. Às providências e intimações necessárias.
09/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor
06/06/2025 09:28

Emissão da Relação
14/05/2025 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:35

Conclusos para decisão
17/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/02/2025 10:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/02/2025 08:17

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Almeida Inácio (OAB 11807/MS), Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB 12353B/MS) Processo 0806864-42.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Carlos Ferreira da Silva - Réu: Francisco Geraldo da Silva - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.
18/02/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor
17/02/2025 16:51

Emissão da Relação
12/02/2025 10:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:24

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
27/11/2024 16:45

Autos preparados para expedição
26/11/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 17:21

Prazo em Curso
25/11/2024 17:20

Emissão da Relação
12/11/2024 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:11

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/09/2024 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor
28/08/2024 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
03/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor
24/06/2024 13:59

Prazo em Curso
24/06/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:38

Documento Digitalizado
19/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:14

Expedição em análise para assinatura
10/06/2024 15:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/06/2024 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/06/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 07:56

Emissão da Relação
03/06/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor
03/06/2024 07:54

Autos preparados para expedição
15/04/2024 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:47

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/02/2024 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor
06/12/2023 18:09

Juntada de NULL
06/12/2023 18:09

Juntada de NULL
06/12/2023 18:08

Juntada de NULL
01/12/2023 18:09

Juntada de NULL
30/11/2023 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 17:42

Prazo em Curso
28/11/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 17:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/11/2023 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/11/2023 12:31

Emissão da Relação
27/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor
24/11/2023 14:11

Juntada de NULL
24/11/2023 14:11

Juntada de NULL
24/11/2023 14:11

Juntada de NULL
08/11/2023 12:57

Expedição de Carta.
08/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:42

Documento Digitalizado
06/11/2023 15:22

Prazo em Curso
06/11/2023 15:21

Documento Digitalizado
02/11/2023 18:09

Prazo em Curso
02/11/2023 18:08

Expedição de Ofício.
02/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:14

Documento Digitalizado
26/10/2023 18:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:48

Prazo em Curso
29/09/2023 15:45

Expedição em análise para assinatura
28/09/2023 17:55

Juntada de Ofício
01/09/2023 14:43

Prazo em Curso
01/09/2023 14:42

Documento Digitalizado
31/08/2023 12:34

Conclusos para decisão
31/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:28

Documento Digitalizado
24/08/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 18:32

Juntada de Ofício
18/08/2023 18:31

Juntada de Ofício
18/08/2023 18:31

Juntada de Ofício
08/08/2023 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2023 15:40

Prazo em Curso
01/08/2023 15:39

Juntada de NULL
01/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:42

Expedição de Ofício.
01/08/2023 14:42

Expedição de Ofício.
01/08/2023 14:42

Expedição de Ofício.
01/08/2023 14:42

Expedição de Ofício.
01/08/2023 14:00

Expedição em análise para assinatura
05/07/2023 18:18

Prazo em Curso
05/07/2023 18:13

Juntada de NULL
05/07/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 20:14

Prazo em Curso
29/06/2023 20:14

Prazo em Curso
14/06/2023 13:36

Prazo em Curso
14/06/2023 13:33

Expedição de Mandado.
14/06/2023 13:33

Expedição de Mandado.
14/06/2023 13:33

Expedição de Mandado.
14/06/2023 13:33

Expedição de Mandado.
14/06/2023 13:33

Expedição de Mandado.
14/06/2023 13:33

Expedição de Carta.
14/06/2023 13:33

Expedição de Carta.
14/06/2023 13:32

Expedição de Carta.
14/06/2023 11:19

Expedição em análise para assinatura
17/04/2023 18:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/04/2023 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/04/2023 14:25

Autos preparados para expedição
27/03/2023 12:58

Apensado ao processo numero do processo
09/03/2023 14:53

Prazo em Curso
06/03/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
06/03/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor
03/03/2023 14:41

Emissão da Relação
02/03/2023 12:33

Prazo em Curso
02/03/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 12:16

Juntada de Informações
02/03/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 12:01

Expedição em análise para assinatura
24/02/2023 12:48

Prazo em Curso
15/02/2023 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:23

Juntada de Carta precatória
07/02/2023 09:44

Conclusos para despacho
31/01/2023 18:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/01/2023 18:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/01/2023 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 07:06

Autos entregues em carga ao Defensor
29/11/2022 15:27

Prazo em Curso
29/11/2022 15:27

Juntada de Ofício
25/11/2022 14:42

Prazo em Curso
05/11/2022 05:31

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:24

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:24

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:15

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/10/2022 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/10/2022 07:55

Autos preparados para expedição
20/09/2022 14:41

Prazo em Curso
20/09/2022 14:39

Documento Digitalizado
08/09/2022 16:11

Juntada de Ofício
02/09/2022 14:34

Prazo em Curso
02/09/2022 14:09

Documento Digitalizado
02/09/2022 14:09

Documento Digitalizado
02/09/2022 14:09

Juntada de Carta precatória
02/09/2022 14:09

Juntada de Carta precatória
02/09/2022 14:09

Juntada de Carta precatória
29/08/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor
24/08/2022 17:12

Juntada de Mandado
24/08/2022 17:12

Juntada de NULL
23/08/2022 13:28

Recebimento de Devolução de Carta Precatória
13/08/2022 03:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2022.
13/08/2022 03:43

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:20

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:55

Autos preparados para expedição
01/08/2022 17:47

Prazo em Curso
01/08/2022 17:46

Juntada de Informações
01/08/2022 17:03

Juntada de Informações
28/07/2022 22:19

Prazo em Curso
28/07/2022 11:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/07/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 23:28

Prazo em Curso
21/07/2022 15:47

Prazo em Curso
21/07/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 15:23

Expedição em análise para assinatura
21/07/2022 14:17

Prazo em Curso
21/07/2022 14:13

Informação do Sistema
20/07/2022 15:36

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:36

Documento Digitalizado
19/07/2022 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2022 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2022 18:24

Expedição de Certidão.
19/07/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:24

Expedição de Mandado.
19/07/2022 18:23

Expedição de Carta precatória.
19/07/2022 18:21

Expedição de Carta precatória.
19/07/2022 18:21

Expedição de Carta precatória.
18/07/2022 15:49

Expedição em análise para assinatura
18/07/2022 15:49

Expedição de Certidão.
18/07/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/06/2022 21:13

Autos preparados para expedição
06/06/2022 16:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/06/2022 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/06/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 21:30

Autos entregues em carga ao Defensor
01/06/2022 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2022 15:10

Recebida petição inicial
27/04/2022 18:02

Conclusos para despacho
26/04/2022 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/04/2022 16:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/04/2022 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/03/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor
24/03/2022 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:40

Conclusos para despacho
24/02/2022 11:22

Informação do Sistema
24/02/2022 11:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/02/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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