TJMS - 0851524-87.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2025 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 16:15
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Thiago da Costa e Silva Lott (OAB 101330/MG), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0851524-87.2023.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: MRV Engenharia e Participações S.A. - Embargdo: Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Sentença fls. 237/244:"Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais, para o fim de: A) julgar improcedente o pedido de extinção da execução, por ilegitimidade passiva da construtora; B) julgar improcedente o pedido de extinção da execução, por ausência de responsabilidade da construtora quanto aos débitos condominiais, vez que reconhecida sua legitimidade até a data da entrega das chaves (22/02/2022); C) julgar procedente o pedido para reconhecer o excesso na execução e determinar a exclusão da cobrança da chamada "taxa de assessoria"; D) julgar improcedente o pedido de aplicação de desconto na taxa condominial (30%); E) julgar improcedente o pedido de aplicação da taxa selic na atualização do débito.
Pela sucumbência, condeno ambas as partes, na proporção de 80% para a embargante e 20% para a embargada, ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência, os quais, respeitada a proporção acima mencionada e diante do pouco valor atribuído ao excesso apurado, fixo em 15% do valor atualizado da causa.
Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópias desta sentença para o processo apenso.
Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se." -
11/02/2025 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 16:03
Recebidos os autos
-
07/02/2025 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 16:03
Julgado procedente o pedido
-
29/07/2024 18:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2024 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2024 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:57
Recebidos os autos
-
22/04/2024 16:55
Decisão ou Despacho
-
01/04/2024 13:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2024 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:47
Recebidos os autos
-
18/12/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 10:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/11/2023 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:46
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 16:14
Realizado cálculo de custas
-
18/09/2023 16:14
Realizado cálculo de custas
-
18/09/2023 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 13:55
Recebidos os autos
-
18/09/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2023 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2023 15:35
Apensado ao processo numero do processo
-
13/09/2023 15:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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