29/05/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 09:12

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403961-51.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Daniele Costa Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Agravada: Kelly Cristina Moraes Costa Advogado: Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini (OAB: 10156/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS E LUCROS CESSANTES.

PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA.

MÉRITO.

AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS E LUCROS CESSANTES –AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDO E DE CAUSA DE PEDIR - CONEXÃO E CONTINÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Embora de forma sucinta, o juiz da causa fundamentou a decisão recorrida ao rejeitar a existência de conexão ou continência, considerando que "a mera existência de sobrepartilha em nada altera a pretensão aqui buscada, pelo simples motivo de que não há qualquer prova de se tratar dos mesmos bovinos e a continuidade da presente ação em nada alteraria o desfecho da sobrepartilha – até porque eventuais valores poderão ser compensados." Não está caracterizada a conexão e nem a continência que justifique o pedido de reunião dos processos no juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Epitácio-SP (n. 1001678-79.2022.8.26.0481), ou a extinção do menor abrangente, pois, embora haja parcial identidade de partes, não há presença de identidade de pedido e causa de pedir, de modo que não há possibilidade de haver decisões conflitantes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 11:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/04/2023 10:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/04/2023 08:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403961-51.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Daniele Costa Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Agravada: Kelly Cristina Moraes Costa Advogado: Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini (OAB: 10156/MS) Assim sendo, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Comunique-se o MM.

Juízo a quo.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1.019 do CPC/15.
28/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 01:19

INCONSISTENTE
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403961-51.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Daniele Costa Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Agravada: Kelly Cristina Moraes Costa Advogado: Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini (OAB: 10156/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 14:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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