19/06/2023 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 15:12

Desentranhado o documento
10/05/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603075-39.2021.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

G.

R.

M.

Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: A.

P.

Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 14/16 e 17.

A credora foi intimada às f. 18/19 e manifestou anuência à f. 22.

O ente devedor foi intimado à f. 25 e manifestou expressa concordância com o cálculo de atualização do crédito, conforme petição de f. 26.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários ROSEMEIRE GONÇALVES RODRIGUES TEIXEIRA e AQUILES PAULUS.

Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, se houver.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
24/04/2023 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 17:14

Provimento por decisão monocrática
13/04/2023 15:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2023 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2023 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2023 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603075-39.2021.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

G.

R.

M.

Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: A.

P.

Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14/17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603075-39.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
22/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 13:30

Conta Atualizada
22/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2023 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 12:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2021 11:42

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/12/2021 10:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2021 14:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/11/2021 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/11/2021 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/11/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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