19/06/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 12:28

Desentranhado o documento
17/05/2023 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603277-16.2021.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

G.

R. da S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

C.

C. da S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f.10/11 e f.14/17.

A beneficiária principal e o seu patrono foram intimados às f. 18/19 e manifestaram anuência aos cálculos, conforme petição de f. 25/26.

O ente devedor foi intimado à f. 30 e manifestou ciência às f.32.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora LIDIANE GONÇALVES REZENDE DA SILVA, bem como ao seu advogado LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA, para pagamento do destaque dos honorários contratuais.

Ressalte-se, neste ponto, que o patrono da credora comprovou às f. 27/28 ter recolhido o tributo da previdência social até o limite de 20% sobre o teto do INSS para o mês do cálculo (março de 2023), anexando a declaração disponível no site do TJMS, razão pela qual faz jus a isenção do recolhimento da contribuição previdenciária.

Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias incidentes.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
28/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 13:54

Provimento por decisão monocrática
13/04/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2023 21:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2023 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2023 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 13:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2023 13:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 13:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603277-16.2021.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

G.

R. da S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

C.

C. da S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 10/17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603277-16.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
22/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 13:23

Conta Atualizada
22/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:17

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/01/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/12/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 09:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/12/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 13:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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