TJMS - 0800093-08.2025.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/08/2025 13:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/08/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 06:34
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 15:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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17/07/2025 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/07/2025 14:17
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/07/2025 06:11
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
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04/07/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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04/07/2025 06:37
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 06:37
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 06:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/07/2025 06:36
Emissão da Relação
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03/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 15:37
Registro de Sentença
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02/07/2025 13:09
Expedição de NULL.
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19/05/2025 11:38
Conclusos para despacho
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15/05/2025 15:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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06/05/2025 13:57
Conclusos para despacho
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02/05/2025 09:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/04/2025 05:58
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB 26998/MS) Processo 0800093-08.2025.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Mônica Daiane Riquelme Gauna - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido inicial, formulado por Mônica Daiane Riquelme Gauna para declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes de maio/2020 até dezembro/2024 e, por derradeiro, condenar o Estado de Mato Groso do Sul ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de tais contratações temporárias (julho de 2019 a agosto de 2024), respeitado o prazo prescricional de cinco anos do art. 1º do Decreto n. 20.910/32. -
29/04/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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29/04/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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28/04/2025 10:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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28/04/2025 10:43
Emissão da Relação
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28/04/2025 10:39
Emissão da Relação
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28/04/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 10:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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16/04/2025 18:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/04/2025 18:21
Expedição de NULL.
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13/04/2025 20:09
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/03/2025 09:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
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27/02/2025 20:54
Prazo em Curso
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27/02/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 06:03
Prazo em Curso
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20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB 26998/MS) Processo 0800093-08.2025.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Mônica Daiane Riquelme Gauna - Intimação do autor para especificar as provas que pretende produzir no prazo de cinco dias. -
19/02/2025 21:02
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
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19/02/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
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18/02/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 13:31
Emissão da Relação
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14/02/2025 17:15
Juntada de Petição de Réplica
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13/02/2025 10:14
Prazo em Curso
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB 26998/MS) Processo 0800093-08.2025.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Mônica Daiane Riquelme Gauna - autor manifestar -
12/02/2025 21:24
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
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12/02/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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11/02/2025 17:01
Emissão da Relação
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11/02/2025 16:33
Juntada de Petição de contestação
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03/02/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 07:50
Expedição de Carta.
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03/02/2025 07:50
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 07:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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31/01/2025 18:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/01/2025 18:07
Recebida petição inicial
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17/01/2025 11:34
Conclusos para despacho
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17/01/2025 11:32
Retificação de Classe Processual
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16/01/2025 10:08
Informação do Sistema
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16/01/2025 10:08
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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16/01/2025 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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