16/09/2025 07:27

Conclusos para decisão
09/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 09:37

Prazo em Curso
05/09/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora para apresentar as contrarrazões de apelação, bem como, intima-se a parte requerida para apresentar impugnação aos embargos de declaração.
04/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 15:53

Emissão da Relação
18/08/2025 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Apelação
07/08/2025 19:29

Prazo em Curso
07/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 13:19

Emissão da Relação
04/08/2025 19:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 19:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:51

Registro de Sentença
04/08/2025 19:51

Com Resolução do Mérito
06/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
21/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 12:04

Prazo em Curso
10/04/2025 14:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 14:56

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Araújo de Oliveira (OAB 21495/MS) Processo 0800424-13.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Olímpio de Araujo Lopes - Nota de cartório: audiência Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência designada para dia 10/04/2025 às 14:50 horas.

OBS: A parte/advogado deverá na data e hora designada, acessar o sistema Teams, pelo link:https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/- 1° Vara Cível.
19/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 13:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 13:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 13:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 13:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2025 13:01

Prazo em Curso
19/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Araújo de Oliveira (OAB 21495/MS) Processo 0800424-13.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Olímpio de Araujo Lopes - Vistos etc.

Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade de justiça e a tramitação prioritária.

Trata-se de Ação ajuizada por José Olímpio de Araujo Lopes em face de Banco Bradesco S/A e outro, todos qualificados nos autos, em que a parte autora pretende cessar descontos, supostamente não autorizados em sua conta, realizados pelas requeridas.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

Extrai-se da norma delineada no artigo 300 do Código de Processo Civil, que para a concessão da tutela de urgência devem estar preenchidos dois requisitos, a saber: 1) A probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Pois bem, no caso vertente o indeferimento da tutela de urgência, é medida que se impõe.

Isto porque, nada obstante a parte autora tenha comprovado que os descontos mencionados na inicial estão ocorrendo em sua conta bancária, tal fato, só por só, não é suficiente para evidenciar a probabilidade do direito alegado, mormente porque a parte autora não apresentou qualquer documento que demonstre que tenha questionado os descontos junto às requeridas.

Além disso, considerando que a parte autora é correntista no banco, basta que solicite o cancelamento junto à empresa requerida.

Demais disso, não há falar em perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo, pois, por ser um banco de grande porte, presume-se que a parte requerida poderá, em tese, responder pelos danos causados ao requerente, e os descontos já vem sendo feito de longa data.

Posto isso, à míngua de prova inequívoca, não vislumbro, no momento, a probabilidade das alegações da autora, razão pela qual indefiro a tutela provisória na modalidade de urgência, o que faço com esteio no art. 300 do CPC.

Designe-se audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo.

Citem-se os réus com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.

Intime-se a autora para audiência, por intermédio de seu advogado.

As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC.

Cumpra-se. Às providências.
18/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 17:37

Expedição de Carta.
18/02/2025 17:37

Expedição de Carta.
18/02/2025 16:47

Expedição em análise para assinatura
18/02/2025 16:39

Emissão da Relação
18/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 02:50:00, 1ª Vara Cível.
18/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 18:50

Emissão da Relação
17/02/2025 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 14:56

Tutela Provisória
13/02/2025 18:01

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:02

Informação do Sistema
13/02/2025 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/02/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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