03/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 17:09

Prazo em Curso
12/08/2025 17:08

Documento Digitalizado
12/08/2025 17:08

Documento Digitalizado
12/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:29

Emissão da Relação
29/07/2025 14:05

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 13:39

Documento Digitalizado
29/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:27

Autos preparados para expedição
28/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:19

Juntada de Mandado
16/07/2025 12:19

Juntada de NULL
08/07/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 09:23

Emissão da Relação
30/06/2025 22:21

Prazo em Curso
17/06/2025 16:19

Prazo em Curso
17/06/2025 16:18

Expedição de Mandado.
17/06/2025 12:29

Expedição em análise para assinatura
11/06/2025 17:08

Autos preparados para expedição
09/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:03

Autos preparados para expedição
09/06/2025 16:03

Documento Digitalizado
06/06/2025 13:34

Prazo em Curso
07/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:45

Prazo em Curso
07/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 06:46

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:07

Prazo em Curso
26/03/2025 14:05

Documento Digitalizado
28/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0011876-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: ELIZA DA SILVA - 1.

Considerando que a incompletude da perícia realizada na justiça comum federal, determino embasado na Lei 14.331/2022, atentando-se aos requisitos do artigo 129-A da Lei 8.213/91, novo exame pericial para, somente após, constatada a hipótese do §3º do artigo 129-A da Lei 8.213/91, ordenar a citação da parte requerida. 2.

Nomeio o Dr.

José Eduardo Cury - [email protected], perito de confiança do juízo, para lavrar o laudo de perícia médica. 3.

Arbitro honorários periciais em R$1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), nos termos da Resolução 232, do CNJ, os quais deverão ser adiantados pelo INSS, sem prejuízo da aplicação do Tema Repetitivo 1044 do STJ, caso a parte requerente venha a sucumbir. 4.

Intimar o profissional nomeado sobre a forma de pagamento e para designar dia, hora e local para a realização da perícia, cujo laudo será anexado aos autos em 15 (quinze) dias, contados da data do exame. 5.

A fim de nortear o trabalho do perito, o juízo traz os seguintes quesitos: a) Qual o atual estado de saúde da parte requerente? b) A parte requerente é portadora de lesão incapacitante? c) As lesões e sequelas eventualmente existentes guardam compatibilidade com a atividade laboral descrita na inicial? d) Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária, total ou parcial? e) Houve redução da capacidade laborativa da parte requerente em razão da atividade laboral desempenhada? f) Existe doença agravada pelo exercício da atividade desenvolvida pelo requerente - Concausa? 6.

O perito nomeado promoverá outros esclarecimentos à vista das peculiaridades reveladas durante o exame, especialmente no tocante à eventual deficiência funcional apresentada pela parte requerida. 7.

Em caso de divergências com as conclusões do laudo administrativo, o expert indicará fundamentadamente as razões técnicas e científicas que ampararam o dissenso, conforme o artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 8.

O perito está autorizado a solicitar das partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia. 9.

Faculta-se às partes, em 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos e a quesitação (CPC , art. 465, § 1º). 10.

Anexado o laudo, intimem-se as partes que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 11.

Os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, poderão apresentar pareceres, no prazo comum de 15 (quinze) dias, independentemente de suas intimações pessoais, contado da data da publicação para a manifestação sobre o laudo do perito oficial. 12.

O INSS deverá ser previamente intimado sobre todos os atos relativos à perícia, independentemente de citação. 13.

Mantenho os benefícios da justiça gratuita, dada a hipossuficiência financeira da parte requerente, a fim de garantir-lhe e facilitar o acesso à justiça.

Intimem-se.
13/02/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 14:25

Emissão da Relação
12/02/2025 14:24

Prazo em Curso
11/02/2025 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 13:49

Proferida decisão interlocutória
08/01/2025 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 12:41

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 05:31

Prazo em Curso
04/08/2024 00:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2024.
04/08/2024 00:34

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:56

Prazo em Curso
26/07/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:35

Autos preparados para expedição
25/07/2024 13:34

Emissão da Relação
24/07/2024 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:18

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 11:59

Emissão da Relação
10/05/2024 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:17

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.
05/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 14:54

Prazo em Curso
19/12/2023 09:46

Prazo em Curso
12/12/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
12/12/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2023 12:17

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:15

Autos preparados para expedição
11/12/2023 12:15

Emissão da Relação
07/12/2023 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:13

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:13

Documento Digitalizado
21/11/2023 14:13

Documento Digitalizado
21/11/2023 14:13

Documento Digitalizado
21/11/2023 14:13

Documento Digitalizado
21/11/2023 14:13

Documento Digitalizado
21/11/2023 14:13

Documento Digitalizado
21/11/2023 14:13

Documento Digitalizado
21/11/2023 14:13

Documento Digitalizado
21/11/2023 14:13

Documento Digitalizado
21/11/2023 14:13

Documento Digitalizado
21/11/2023 14:13

Documento Digitalizado
21/11/2023 14:13

Documento Digitalizado
21/11/2023 14:13

Documento Digitalizado
21/11/2023 14:13

Documento Digitalizado
21/11/2023 14:13

Documento Digitalizado
21/11/2023 14:13

Documento Digitalizado
21/11/2023 14:13

Documento Digitalizado
21/11/2023 14:13

Documento Digitalizado
20/11/2023 18:16

Informação do Sistema
20/11/2023 18:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/11/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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