25/03/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 09:07

Baixa Definitiva
25/03/2025 08:58

Transitado em Julgado em "data"
20/03/2025 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 14:38

Recebidos os autos
20/03/2025 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 14:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:16

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 02:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402899-05.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Hailton Muroni do Vale Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal - Três Lagoas Paciente: Catarina Suellen da Silva Advogado: Hailton Muroni do Vale (OAB: 285065/SP) Interessado: Tiago Elias dos Santos Interessado: Levi Vieira Bordon HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS EM "BOCA DE FUMO" E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR - FILHOS MENORES - RISCO EVIDENTE - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - NÃO CONCESSÃO. É cabível a decretação da prisão preventiva aos casos de crimes dolosos punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade do crime.

Embora a paciente seja mãe de crianças, o cometimento do crime de tráfico de drogas na própria residência, inclusive na presença dos filhos, configura situação excepcional, apta a impedir a substituição da custódia extrema por prisão domiciliar.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator
17/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:06

Denegado o Habeas Corpus
11/03/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:05

Inclusão em pauta
06/03/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 14:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 14:58

Recebidos os autos
06/03/2025 14:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 14:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:36

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 17:31

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 18:06

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:28

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 15:39

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402899-05.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Hailton Muroni do Vale Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal - Três Lagoas Paciente: Catarina Suellen da Silva Advogado: Hailton Muroni do Vale (OAB: 285065/SP) Interessado: Tiago Elias dos Santos Interessado: Levi Vieira Bordon Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 08:30

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 08:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/02/2025 08:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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