TJMS - 0800509-50.2023.8.12.0043

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA FERREIRA

CPF *98.***.*01-53

Advogados

DEONISIO GUEDIN NETO

OAB: 19140/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 17:24

    de Instrução e Julgamento

  • 07/06/2025 03:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 06:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0800509-50.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Ferreira - Intimação acerca do despacho de fl. 153: "Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 09/07/2025, às 15h20min."

  • 04/06/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 08:20

    de Instrução e Julgamento

  • 02/06/2025 04:13

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 04:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 07:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2025 05:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 13:59

    de Instrução e Julgamento

  • 21/02/2025 01:59

    Decorrido prazo de parte

  • 21/02/2025 01:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0800509-50.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Ferreira - Vistos etc.

    Autos em saneamento.

    Não há preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado.

    Nos termos do artigo 357, inciso II, do Código de Processo Civil, delimito o fato sobre o qual recairá a atividade probatória: a) a existência dos requisitos para a concessão da aposentadoria rural por idade.

    Tenho por necessária a dilação probatória e, para tanto, defiro a produção de prova testemunhal.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 08/04/2025, às 16h.

    O ato será realizado presencialmente, devendo a parte autora e as testemunhas comparecerem ao forum desta comarca de São Gabriel do Oeste/MS, salvo os que residem fora da comarca, que poderão ser ouvidos por meio de videoconferência (Sistema Microsoft TEAMS).

    Fica facultada a participação por videoconferência dos respectivos representantes processuais, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado, os quais não precisarão se deslocar até o fórum.

    Registre-se que aquele que participa remotamente do ato (por videoconferência) tem o ônus de possuir equipamento e recurso técnico que lhe permita participar de forma efetiva na audiência pelo modo telepresencial.

    As partes devem apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o número de registro de identidade (RG) e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

    De responsabilidade das partes, por meio de seus patronos, informar e intimar as testemunhas da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo providenciar a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º. É conferida à parte a prerrogativa de trazer as testemunhas independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

    Se a testemunha for servidor público ou militar, deverá ser ela requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, conforme artigo 455, parágrafo 4º, inciso III, do Código de Processo Civil (Correio - AR).

    Se a testemunha tiver sido arrolada pelo Ministério Público Estadual ou pela Defensoria Pública Estadual, a intimação deverá ser feita pelo Juízo, nos moldes do artigo 455, parágrafo 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil, implementando-se a medida pelo correio - AR/MP, salvo se não atendido o endereço pela Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos - EBCT, caso em que a intimação deverá ser feita por mandado. Às providências e intimações necessárias.

  • 12/02/2025 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2024 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 14:19

    de Instrução e Julgamento

  • 12/08/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 12:32

    Decisão ou Despacho

  • 18/03/2024 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/12/2023 03:25

    Decorrido prazo de parte

  • 22/11/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2023 00:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 11:42

    Decisão ou Despacho

  • 10/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2023 04:17

    Decorrido prazo de parte

  • 20/07/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 01:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 16:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2023 09:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2023 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 09:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/03/2023 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 09:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/03/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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