24/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
20/07/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
20/07/2025 01:03

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:54

Evolução da Classe Processual
28/06/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 15:30

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 15:30

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 10:15

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800201-44.2023.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Toninatto - Despacho de fls. 318/319. "Vistos, Intime-se a parte autora para que informe se implantado o benefício previdenciário, anexando documento algum documento previdenciário que comprove (ex.

Carta de concessão).

Se comprovada a implantação na data indicada no cálculo de f. 308/314 (27/03/2025): Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença".

Intime-se a parte executada, através de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.

Sobrevindo expressa concordância, expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-lhe a requisição do pagamento da correspondente quantia, atentando-se a serventia a eventual pedido de destaque de honorários, excluindo-se, desde já, a fixação de honorários advocatícios com base no art. 1º-D da Lei nº 9.494/97.

Com a expedição, intimem-se as partes a se manifestarem acerca do inteiro teor do ofício requisitório/RPV, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação.

Se a data for diversa da indicada, o autor deve corrigir seus cálculos para que o termo final corresponde ao dia anterior à implantação.

Se informada a não implantação, proceda-se da seguinte forma: Oficie-se com urgência a Agência de Demandas Judiciais do INSS, para implantar o benefício concedido no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido feito, sob pena de multa diária.

Em seguida, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar execução na forma invertida, no prazo de 15 (quinze) dias.

Se apresentada, promova-se a alteração de classe para "cumprimento de sentença".

Em seguida, intime-se a parte requerente, por intermédio de seu advogado, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sobrevindo expressa concordância, expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-lhe a requisição do pagamento da correspondente quantia com eventual destaque dos honorários contratuais, excluindo-se, desde já, a fixação de honorários advocatícios com base no art. 1º-D da Lei nº 9.494/97.

Com a expedição, intimem-se as partes a se manifestarem acerca do inteiro teor do ofício requisitório/RPV, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação. Às providências e intimações necessárias."
09/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 23:04

Recebidos os autos
07/05/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:30

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 07:30

Realizado cálculo de custas
30/03/2025 02:05

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 17:42

Processo Reativado
27/03/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 08:26

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:25

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 01:46

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:00

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800201-44.2023.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Toninatto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, conheço o embargos de declaração interposto pelo requerente, eis que tempestivo, e, no mérito, nego-lhe provimento por inexistirem quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

Mantém-se inalterada a sentença. Às providências e intimações necessárias.
12/02/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:04

Recebidos os autos
10/01/2025 14:04

Decisão ou Despacho
02/01/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
01/12/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
04/11/2023 01:45

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:56

Recebidos os autos
23/10/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:56

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 13:15

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 02:26

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:49

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:45

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:04

Recebidos os autos
19/07/2023 17:04

Decisão ou Despacho
19/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:18

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 16:18

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
12/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:02

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 06:30

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:37

Recebidos os autos
09/05/2023 17:37

Decisão ou Despacho
08/05/2023 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 08:53

Recebidos os autos
04/05/2023 08:53

Tutela Provisória
26/04/2023 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806215-52.2024.8.12.0019

Unigran Educacional

Luana Bobadilha Parolin

Advogado: Paola Devechi Picoli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0807038-46.2025.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Emmanuel da Silva Vasques

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0805070-15.2024.8.12.0001

Travessia Securitizadora de Creditos Fin...

Ketlyn Thaisa de Oliveira Lopes

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0800194-86.2022.8.12.0033

Ernesto Vargas Batista

Marco Aurelio Cayres Nogueira

Advogado: Jose Antonio Melquiades

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0800997-60.2025.8.12.0002

Wilfredo Ramon Cedeno Irigoyen

Advogado: Katherine Azevedo Wolf

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 08:50

Exibir Processo