19/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:57

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:17

Confirmada
03/03/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809161-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Igor Anderson Gomes Araújo Advogado: Elise Barbosa Loureiro (OAB: 15668/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do Enunciado n.º 122 do FONAJE, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 17:34

Não-Provimento
20/01/2025 16:41

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 01:55

Confirmada
25/05/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:19

Expedida/certificada
14/05/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 04:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicação
13/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 16:56

Expedição de "tipo de documento".
10/05/2024 16:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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