14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0806038-28.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Lenir Aparecida de Freitas Lopes - sentença f. 71/72 Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do art. 24 da Lei Estadual 3.779/2009.

Sem honorários, eis que incabíveis na espécie (art. 85, § 7º, CPC).

Caso haja saldo remanescente depositado na sub conta judicial vinculado a este feito, providencie-se o levantamento em favor da parte executada.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:11

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:53

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:15

Recebidos os autos
07/02/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:29

Recebidos os autos
03/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/08/2024 10:49

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 17:21

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 14:27

Decorrido prazo de parte
24/07/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:10

Recebidos os autos
24/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:13

Recebidos os autos
20/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2024 02:12

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:20

Recebidos os autos
07/03/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:53

Recebidos os autos
11/12/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2023 14:53

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 16:06

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:45

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 12:45

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 13:19

Decorrido prazo de parte
17/11/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 16:44

Recebidos os autos
10/11/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 13:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/11/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 07:55

Apensado ao processo numero do processo
09/11/2023 07:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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