01/04/2025 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Rasslan Câmara (OAB 5010/MS), Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS) Processo 0806422-39.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinicius Borato Almeida - Réu: Vitoriano Carbonera Cales, Maria de Fatima de Oliveira Cales - Da análise da contestação detecta-se a existência de pedido contraposto. É certo que não cabe pedido contraposto na ação em comento, por ausência de previsão legal em demandas pelo procedimento comum.

Assim sendo, intime-se a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias adequar o pedido contraposto à Reconvenção, nos termos do artigo 343 do CPC, atentando-se ao que dispõe o artigo 319 do mesmo diploma legal, apresentando de forma organizada e clara a causa de pedir, pedido, meios de prova e atribuindo valor à ação incidente, assim como, efetue o recolhimento das custas, sob pena de extinção da reconvenção sem apreciação do mérito.

Efetuada a emenda conforme determinado acima, à serventia para que proceda as anotações necessárias quanto à reconvenção constante da contestação, nos termos do artigo 286, parágrafo único, do CPC.

Após, à parte autora para manifestação em 15 dias.

Intime-se ainda as partes, para manifestarem sobre os documentos juntados pela parte contrária(p. 174/186- intimação da parte ré e p. 189/356 intimação da parte autora), bem como, para que a parte autora junte ao feito os vídeos com links indicados à p. 20, uma vez que o sistema não tem acesso ao Google Drive.

Por fim, indefiro o pedido de bloqueio de bens do autor para pagamento dos valores alegadamente devidos (item 29.2 - p.138), por se tratar de medida excepcional que exige comprovação clara de sua necessidade e adequação ao caso concreto, tornando prematura a adoção da constrição patrimonial solicitada, até porque o imóvel pelo que consta não foi transferido ao Réu.

Em momento oportuno, retornem os autos conclusos para apreciação.

Intime-se.

Cumpra-se
18/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:38

Recebidos os autos
04/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 16:50

de Conciliação
14/03/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2024 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 13:20

de Instrução e Julgamento
01/12/2023 18:34

Recebidos os autos
01/12/2023 18:34

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2023 02:34

Decorrido prazo de parte
07/11/2023 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:52

Recebidos os autos
03/10/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 04:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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