02/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:47

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:46

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 11:19

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS), Regina Paula de Souza (OAB 23101/MS) Processo 0807376-20.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenaide Rosa de Jesus Watanabe - Réu: Banco Bradesco S/A - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 383/384, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada.

No que se refere ao pagamento das custas e despesas processuais, em se tratando de ação proposta por beneficiário da gratuidade judiciária não há que se falar em custas remanescentes na forma do art. 90, §3º,do Código de Processo Civil, visto que não houve recolhimento de custas iniciais.

Nessa situação, deve ser aplicado o disposto no art. 90, §2º, do citado Código, o qual prevê a divisão igualitária das custas e despesas processuais, 50% (cinquenta por cento) sob responsabilidade de cada parte, ficando ratificado o deferimento da gratuidade judiciária à parte autora e restando a responsabilidade de pagamento de metade do valor à parte ré.

P.R.I.
29/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2025 13:26

de Conciliação
28/05/2025 11:14

Recebidos os autos
28/05/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:13

Homologada a Transação
27/05/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 09:50

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 10:19

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS), Regina Paula de Souza (OAB 23101/MS) Processo 0807376-20.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenaide Rosa de Jesus Watanabe - Réu: Banco Bradesco S/A - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 28/05/2025 às 13:20h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais.
20/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2025 09:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2025 09:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2025 09:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS), Regina Paula de Souza (OAB 23101/MS) Processo 0807376-20.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenaide Rosa de Jesus Watanabe - Réu: Banco Bradesco S/A - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora para o fim de determinar a suspensão dos descontos dos rendimentos da autora referentes aos 17 (dezessete) contratos supramencionados celebrados entre as partes.

Oficie-se ao INSS para cumprimento da decisão.

Determino, ainda, que a parte ré se abstenha de descontar os valores no que se refere exclusivamente aos débitos dos referidos contratos, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada desconto indevido (art. 536, §1º, do Código de Processo Civil).

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Intime-se a parte requerida pessoalmente dos termos desta decisão na parte que deferiu a tutela de urgência, para o respectivo cumprimento.

Deixo de determinar a citação da requerida, visto que a mesma compareceu aos autos e ofertou contestação (fls. 141/162), em situação que configura comparecimento espontâneo (art. 239, §1º, do Código de Processo Civil).

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intimem-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
12/03/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:50

de Instrução e Julgamento
12/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:02

Recebidos os autos
11/03/2025 15:01

Tutela Provisória
10/03/2025 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS), Regina Paula de Souza (OAB 23101/MS) Processo 0807376-20.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenaide Rosa de Jesus Watanabe - Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
11/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:43

Recebidos os autos
10/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801508-14.2019.8.12.0020

Banco do Brasil SA

Caio Eduardo Picolo Ceccarello

Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2019 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0800183-42.2025.8.12.0004

Izabel Cristina Valenzuela Flores dos SA...

Municipio de Amambai

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800127-23.2014.8.12.0027

Ministerio Publico Estadual

Edson Peres Ibrahim

Advogado: Leonardo Pereira da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2014 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0806687-73.2025.8.12.0001

Maria de Fatima Moreira

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0800181-72.2025.8.12.0004

Solange Macedo Malaquias

Municipio de Amambai

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2025 14:05

Exibir Processo