TJMS - 0829126-13.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Ricardo Gomes Facanha

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Polo Ativo

Partes

LUIZANIRA DA SILVA FERREIRA

CPF *55.***.*96-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:03

    Incluído em pauta para 16/09/2025 01:03:11 local.

  • 04/09/2025 15:00

    Incluído em pauta para 04/09/2025 03:00:31 local.

  • 04/09/2025 13:56

    Inclusão em Pauta

  • 20/08/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 15:27

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2025 15:27

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 08/05/2025 07:27

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/05/2025 00:01

    Publicação

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0829126-13.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Luizanira da Silva Ferreira RepreLeg: Lucia Regina da Silva Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o teor do Provimento n. 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 07/05/2025 07:37

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 06/05/2025 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/05/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 09:15

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 05/03/2025 16:52

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 05/03/2025 16:52

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 28/02/2025 08:33

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 28/02/2025 08:33

    Certidão

  • 28/02/2025 08:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/02/2025 08:23

    Certidão

  • 28/02/2025 08:23

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 28/02/2025 08:23

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 20/02/2025 04:16

    Certidão de Publicação - DJE

  • 20/02/2025 04:12

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 20/02/2025 04:12

    Certidão de Publicação - DJE

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0829126-13.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Luizanira da Silva Ferreira RepreLeg: Lucia Regina da Silva Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 19/02/2025 07:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 19/02/2025 07:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/02/2025 18:59

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 18:48

    Distribuído por prevenção

  • 18/02/2025 14:40

    Processo Cadastrado

  • 18/02/2025 09:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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