TJMS - 0824628-68.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

THIAGO BARBOSA PACHECO DE SOUZA

CPF *56.***.*25-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 07:01

    Confirmada

  • 21/05/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 15:19

    Transitado em Julgado em "data"

  • 19/05/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 17:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/05/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 11:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/05/2025 11:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/05/2025 16:10

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/05/2025 11:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/05/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 11:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/05/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 11:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/05/2025 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 00:01

    Publicação

  • 13/05/2025 00:01

    Publicação

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824628-68.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Recorrente: Thiago Barbosa Pacheco de Souza RepreLeg: Marlene Barbosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual

  • 12/05/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 12:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/05/2025 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 16:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/04/2025 16:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2025 20:14

    Confirmada

  • 22/04/2025 13:50

    Expedida/certificada

  • 22/04/2025 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 06:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2025 06:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2025 06:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2025 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 00:01

    Publicação

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824628-68.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Thiago Barbosa Pacheco de Souza RepreLeg: Marlene Barbosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 16/04/2025 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 13:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/04/2025 13:52

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 16/04/2025 13:52

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 15/04/2025 21:09

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 21:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 11:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 20:34

    Confirmada

  • 03/04/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 15:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/04/2025 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 14:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/04/2025 14:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/04/2025 13:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/04/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 13:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/04/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 00:01

    Publicação

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824628-68.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Thiago Barbosa Pacheco de Souza RepreLeg: Marlene Barbosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INCAPAZ - INTERVENÇÃO NECESSÁRIA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PREJUDICADO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator..

  • 01/04/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/03/2025 17:50

    Recurso prejudicado

  • 20/03/2025 14:42

    Inclusão em pauta

  • 12/03/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:45

    Confirmada

  • 20/02/2025 13:27

    Expedida/certificada

  • 20/02/2025 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 04:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2025 04:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2025 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824628-68.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Thiago Barbosa Pacheco de Souza RepreLeg: Marlene Barbosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 19/02/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2025 18:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/02/2025 18:54

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 18/02/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 10:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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