14/08/2025 13:30

Baixa Definitiva
14/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:29

Expedição de Ofício.
04/08/2025 12:12

Baixa Definitiva
04/08/2025 12:00

Certidão Cartorária
08/07/2025 22:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/07/2025 09:06

Prazo em Curso
08/07/2025 02:55

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402367-31.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lenir Marcondes Viana Souza e Silva Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Recorrido: Luiz Carlos Cestari (Espólio) Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Repre.

Legal: Luis Vitor Gomes Cestari Recorrido: Luis Felipe Gomes Cestari Advogado: Rafael Antônio de Deus Moreira (OAB: 27163/MS) Advogado: Marcos Vinicius de Deus Moreira (OAB: 27714/MS) Recorrido: Luis Vitor Gomes Cestari Advogado: Rafael Antônio de Deus Moreira (OAB: 27163/MS) Advogado: Marcos Vinicius de Deus Moreira (OAB: 27714/MS) Recorrido: Luis Fernando Gomes Cestari Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Advogado: Rafael Antônio de Deus Moreira (OAB: 27163/MS) Advogado: Marcos Vinicius de Deus Moreira (OAB: 27714/MS) Recorrido: Sueli Fátima Gomes Cestari Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Recorrido: Jamir Nedeff Advogado: Jamir Nedeff (OAB: 3198B/MS) Interessado: Construções e Incorporações Riwal Ltda Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessado: Construtora Riwal Ltda Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessada: Aruana Marcondes Souza e Silva Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessado: Arian Marcondes Souza e Silva Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessada: Ariele Marcondes Souza e Silva Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Interessado: Ricardo Augusto Souza e Silva Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Lenir Marcondes Viana Souza e Silva.

I.C.
07/07/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 17:19

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 14:06

Recurso Especial
02/07/2025 15:34

Conclusos para admissibilidade recursal
01/07/2025 22:30

Certidão
24/06/2025 19:21

Juntada de tipo_de_documento
24/06/2025 19:21

Juntada de tipo_de_documento
24/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:32

Prazo em Curso
29/05/2025 06:31

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 01:47

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402367-31.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lenir Marcondes Viana Souza e Silva Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Recorrido: Luiz Carlos Cestari (Espólio) Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Repre.

Legal: Luis Vitor Gomes Cestari Recorrido: Luis Felipe Gomes Cestari Advogado: Rafael Antônio de Deus Moreira (OAB: 27163/MS) Advogado: Marcos Vinicius de Deus Moreira (OAB: 27714/MS) Recorrido: Luis Vitor Gomes Cestari Advogado: Rafael Antônio de Deus Moreira (OAB: 27163/MS) Advogado: Marcos Vinicius de Deus Moreira (OAB: 27714/MS) Recorrido: Luis Fernando Gomes Cestari Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Advogado: Rafael Antônio de Deus Moreira (OAB: 27163/MS) Advogado: Marcos Vinicius de Deus Moreira (OAB: 27714/MS) Recorrido: Sueli Fátima Gomes Cestari Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Recorrido: Jamir Nedeff Advogado: Jamir Nedeff (OAB: 3198B/MS) Interessado: Construções e Incorporações Riwal Ltda Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessado: Construtora Riwal Ltda Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessada: Aruana Marcondes Souza e Silva Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessado: Arian Marcondes Souza e Silva Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessada: Ariele Marcondes Souza e Silva Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Interessado: Ricardo Augusto Souza e Silva Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/05/2025 09:04

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 09:03

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:57

Processo Dependente Iniciado
05/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402367-31.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Lenir Marcondes Viana Souza e Silva Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Embargado: Luiz Carlos Cestari (Espólio) Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Repre.

Legal: Luis Vitor Gomes Cestari Embargado: Luis Felipe Gomes Cestari Advogado: Rafael Antônio de Deus Moreira (OAB: 27163/MS) Advogado: Marcos Vinicius de Deus Moreira (OAB: 27714/MS) Embargado: Luis Vitor Gomes Cestari Advogado: Rafael Antônio de Deus Moreira (OAB: 27163/MS) Advogado: Marcos Vinicius de Deus Moreira (OAB: 27714/MS) Embargado: Luis Fernando Gomes Cestari Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Advogado: Rafael Antônio de Deus Moreira (OAB: 27163/MS) Advogado: Marcos Vinicius de Deus Moreira (OAB: 27714/MS) Embargada: Sueli Fátima Gomes Cestari Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Embargado: Jamir Nedeff Advogado: Jamir Nedeff (OAB: 3198B/MS) Interessado: Construções e Incorporações Riwal Ltda Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessado: Construtora Riwal Ltda Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessada: Aruana Marcondes Souza e Silva Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessado: Arian Marcondes Souza e Silva Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessada: Ariele Marcondes Souza e Silva Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Interessado: Ricardo Augusto Souza e Silva Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - -ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL, EXCESSO DE EXECUÇÃO E EXCESSO DE PENHORA - QUESTÕES QUE ESTÃO PRECLUSAS - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402367-31.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Lenir Marcondes Viana Souza e Silva Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Embargado: Luiz Carlos Cestari (Espólio) Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Repre.

Legal: Luis Vitor Gomes Cestari Embargado: Luis Felipe Gomes Cestari Advogado: Rafael Antônio de Deus Moreira (OAB: 27163/MS) Advogado: Marcos Vinicius de Deus Moreira (OAB: 27714/MS) Embargado: Luis Vitor Gomes Cestari Advogado: Rafael Antônio de Deus Moreira (OAB: 27163/MS) Advogado: Marcos Vinicius de Deus Moreira (OAB: 27714/MS) Embargado: Luis Fernando Gomes Cestari Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Advogado: Rafael Antônio de Deus Moreira (OAB: 27163/MS) Advogado: Marcos Vinicius de Deus Moreira (OAB: 27714/MS) Embargada: Sueli Fátima Gomes Cestari Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Embargado: Jamir Nedeff Advogado: Jamir Nedeff (OAB: 3198B/MS) Interessado: Construções e Incorporações Riwal Ltda Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessado: Construtora Riwal Ltda Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessada: Aruana Marcondes Souza e Silva Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessado: Arian Marcondes Souza e Silva Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessada: Ariele Marcondes Souza e Silva Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Interessado: Ricardo Augusto Souza e Silva Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402367-31.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Lenir Marcondes Viana Souza e Silva Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Agravado: Luiz Carlos Cestari (Espólio) Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Repre.

Legal: Luis Vitor Gomes Cestari Agravado: Luis Felipe Gomes Cestari Advogado: Rafael Antônio de Deus Moreira (OAB: 27163/MS) Advogado: Marcos Vinicius de Deus Moreira (OAB: 27714/MS) Agravado: Luis Vitor Gomes Cestari Advogado: Rafael Antônio de Deus Moreira (OAB: 27163/MS) Advogado: Marcos Vinicius de Deus Moreira (OAB: 27714/MS) Agravado: Luis Fernando Gomes Cestari Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Advogado: Rafael Antônio de Deus Moreira (OAB: 27163/MS) Advogado: Marcos Vinicius de Deus Moreira (OAB: 27714/MS) Agravada: Sueli Fátima Gomes Cestari Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Agravado: Jamir Nedeff Advogado: Jamir Nedeff (OAB: 3198B/MS) Interessado: Construções e Incorporações Riwal Ltda Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessado: Construtora Riwal Ltda Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessada: Aruana Marcondes Souza e Silva Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessado: Arian Marcondes Souza e Silva Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessada: Ariele Marcondes Souza e Silva Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Interessado: Ricardo Augusto Souza e Silva Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402367-31.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Lenir Marcondes Viana Souza e Silva Advogada: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB: 6618/MS) Agravado: Luiz Carlos Cestari (Espólio) Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Repre.

Legal: Luis Vitor Gomes Cestari Agravado: Luis Felipe Gomes Cestari Agravado: Luis Vitor Gomes Cestari Agravado: Luis Fernando Gomes Cestari, Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Agravada: Sueli Fátima Gomes Cestari Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB: 19238/MS) Agravado: Jamir Nedeff Advogado: Jamir Nedeff (OAB: 3198B/MS) Interessado: Construções e Incorporações Riwal Ltda Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessado: Construtora Riwal Ltda Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessada: Aruana Marcondes Souza e Silva Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessado: Arian Marcondes Souza e Silva Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Interessada: Ariele Marcondes Souza e Silva Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Interessado: Ricardo Augusto Souza e Silva Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 17/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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