TJMS - 1401981-98.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 13:27
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2025 09:21
Expedição de "tipo de documento".
-
25/03/2025 08:58
Transitado em Julgado em "data"
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26/02/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 15:40
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
26/02/2025 02:27
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 00:01
Publicação
-
26/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401981-98.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Condomínio Residencial Terra Brasil Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Agravada: Renata Novaes Lorentz Mongenot EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MONITÓRIA - TAXA CONDOMINIAL - CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL NOS TERMOS DA PRETENSÃO INICIAL - HONORÁRIOS DE 10% - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
Não há interesse de agir quando o meio utilizado pelo autor é desnecessário e inútil a sua pretensão.
Na decisão que recebeu a ação monitória, o comando judicial de expedição de mandado para pagamento referiu-se aos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701).
Igualmente, diante da ausência de oposição dos embargos pela parte ré, a decisão agravada estabeleceu a fixação dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator. . -
25/02/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 17:45
Não conhecido o recurso de parte
-
20/02/2025 03:35
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401981-98.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Condomínio Residencial Terra Brasil Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Agravada: Renata Novaes Lorentz Mongenot Julgamento Virtual Iniciado -
19/02/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 16:12
Inclusão em pauta
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12/02/2025 01:37
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 01:36
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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12/02/2025 00:01
Publicação
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11/02/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/02/2025 13:50
Expedição de "tipo de documento".
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11/02/2025 13:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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11/02/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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