27/02/2025 07:26

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 07:25

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB 9838/MS), Bruno Henrique da Silva Vilhalva (OAB 23570/MS) Processo 0004304-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Condomínio Edifício Amazonas - Posto isso, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil reconheço a incompetência deste Juizado e a ilegitimidade do autor, declarando a extinção sem resolução do mérito da presente Ação Exibição de Documentos proposta por Antônio Leonardo De Araújo Neto e Leila Maria Violin Masteguim, em desfavor de Condomínio Edifício Amazonas.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I (...)

Vistos.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
11/02/2025 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:14

Recebidos os autos
30/01/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:14

Homologada a Transação
30/01/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:44

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 15:51

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 15:51

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:04

de Conciliação
08/10/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 07:28

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:26

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 16:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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