TJMS - 1401269-11.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 16:37
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2025 07:02
Expedição de "tipo de documento".
-
29/05/2025 06:54
Transitado em Julgado em "data"
-
07/05/2025 13:22
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
06/05/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 00:01
Publicação
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401269-11.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Pamela Aparecida Ossuna Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Agravado: Peg Limp Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda Repre.
Legal: Emerson Targino Dias Agravado: ACR Industria e Comercio de Papeis Ltda RepreLeg: Cinthya de Carvalho Sovenhi Dias EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DE PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE SE TRATA DE HIPÓTESE DE TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RECURSO DA CONSUMIDORA - CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A MEDIDA, POSTO QUE A RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA É LASTREADA EM RELAÇÃO CONSUMERISTA, QUE AUTORIZA O EMPREGO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, PREVISTA NO ARTIGO 28, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EVIDÊNCIAS DE FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO (INCLUSIVE JÁ RECONHECIDO EM AÇÃO TRABALHISTA) CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS RECORRIDAS, PELA EMPRESA EXECUTADA, E PELOS SÓCIOS, QUE SÃO COMUNS A AMBAS, E PROMOVEM VERDADEIRA CONFUSÃO PATRIMONIAL, QUE OBSTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DA CONSUMIDORA - ELEMENTOS QUE AUTORIZAM A DECRETAÇÃO DA MEDIDA PLEITEADA PELA AGRAVANTE - APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, POR SE TRATAR DE EXECUÇÃO FUNDADA EM RELAÇÃO CONSUMERISTA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 28, CAPUT E §5º, DO CDC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
05/05/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 15:52
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2025 15:31
Expedição de "tipo de documento".
-
30/04/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 14:53
Provimento
-
30/04/2025 05:46
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 00:01
Publicação
-
30/04/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401269-11.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Pamela Aparecida Ossuna Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Agravado: Peg Limp Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda Repre.
Legal: Emerson Targino Dias Agravado: ACR Industria e Comercio de Papeis Ltda RepreLeg: Cinthya de Carvalho Sovenhi Dias Julgamento Virtual Iniciado -
29/04/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 18:15
Inclusão em pauta
-
19/02/2025 13:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2025 07:02
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2025 07:01
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 22:55
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 03:53
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 00:01
Publicação
-
10/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401269-11.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Pamela Aparecida Ossuna Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Agravado: Peg Limp Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda Repre.
Legal: Emerson Targino Dias Agravado: ACR Industria e Comercio de Papeis Ltda RepreLeg: Cinthya de Carvalho Sovenhi Dias Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.
Manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal.
Por ora, defiro a assistência judiciária, devendo o pedido nos autos principais ser apreciado pelo magistrado condutor do feito. -
07/02/2025 17:50
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:07
Expedição de "tipo de documento".
-
07/02/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 14:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/02/2025 14:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/02/2025 03:20
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 03:15
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 03:15
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
04/02/2025 00:01
Publicação
-
04/02/2025 00:01
Publicação
-
04/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401269-11.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Pamela Aparecida Ossuna Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Agravado: Peg Limp Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda Repre.
Legal: Emerson Targino Dias Agravado: ACR Industria e Comercio de Papeis Ltda RepreLeg: Cinthya de Carvalho Sovenhi Dias Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/02/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/02/2025 15:10
Expedição de "tipo de documento".
-
03/02/2025 15:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
03/02/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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